Indígenas
Comissão de Anistia reconhece Marçal de Souza como anistiado político post mortem
A Comissão fixou o período de perseguição política entre 31 de março de 1975 e 5 de outubro de 1988, e, em decorrência, concedeu uma reparação econômica.
Imagem: PR/MS
Em uma decisão de forte carga simbólica para os povos originários, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou nesta sexta-feira (27/3) o requerimento de anistia política post mortem de Marçal de Souza, também conhecido como Marçal Tupã-Y. O líder indígena Guarani, assassinado em 1983, foi oficialmente reconhecido como vítima de perseguição política durante o regime militar.
O pedido foi formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Dourados – MS, por meio do procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida e pelos familiares de Marçal de Souza. Com a aprovação, o Estado brasileiro oficializa um pedido de desculpas pela repressão sofrida pelo ativista e concede uma reparação econômica aos seus dependentes.
Vigilância e Perseguição Institucional
Marçal era servidor público da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e técnico de enfermagem. Segundo o parecer aprovado, sua atuação em defesa da preservação cultural e da demarcação de terras indígenas incomodou a estrutura do órgão, que operava sob diretrizes de "segurança nacional".
O documento detalha que Marçal foi alvo de monitoramento constante pela Assessoria Especial de Segurança e Informação (ASI). Entre as provas de perseguição aceitas pela Comissão, destacam-se:
Transferências Punitivas: Em 1975 e 1983, Marçal foi removido de suas comunidades para locais distantes sob justificativas administrativas que escondiam o viés repressivo de neutralizar sua liderança;
Monitoramento e Registro: Fichas de investigação social de 1971 e relatórios confidenciais registravam suas críticas ao governo e sua mobilização política como "ameaças";
Retaliação por Denúncias: O líder foi punido após denunciar irregularidades na Funai, como a venda ilegal de madeira de reservas indígenas.
O Legado de Tupã-Y
Marçal de Souza teve uma trajetória marcada pelo ativismo internacional, chegando a discursar para o Papa João Paulo II em 1980 e a participar da fundação da União das Nações Indígenas (UNI).
Seu assassinato, ocorrido em 25 de novembro de 1983 com cinco tiros à queima-roupa, foi o ápice de um contexto onde a estrutura do Estado convergia com interesses de latifundiários para conter o avanço dos direitos territoriais indígenas.
A Comissão fixou o período de perseguição política entre 31 de março de 1975 e 5 de outubro de 1988.