MPEduc: MPF convoca nova escuta pública sobre qualidade da educação em Sidrolândia (MS)

O Ministério Público Federal (MPF) realizará a segunda audiência pública sobre a qualidade da educação básica no município de Sidrolândia (MS). A nova escuta, prevista pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), ocorrerá no dia 9 de junho.

Após a escuta pública, o MPF apresentará as mudanças e avanços na educação municipal e estadual resultantes dos ofícios e recomendações enviados pelo projeto. Também serão coletadas informações e dados que permitam identificar as modificações percebidas pela comunidade como resultado das atividades do projeto MPEduc desde as últimas escutas públicas, realizadas em 2025.

Em Sidrolândia, a escuta ocorrerá no dia 09 de junho, às 8 horas, de forma presencial, nas dependências da Câmara Municipal e será presidida pelos procuradores da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, titular do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS), e Ludmila Bortoleto Monteiro, titular do 14° Ofício Administrativo Regional do MPEduc – MT/MS.

Sobre o MPEduc

O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal cujo principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ele tem como eixos principais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR), com foco na gestão escolar, no transporte escolar e na formação de profissionais da Educação.

Criado há cerca de 10 anos, o MPEduc está sendo retomado pelo MPF com uma nova configuração. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc (Portaria PGR/MPF nº 601/2023) para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais, e foram estabelecidos prazos e metas específicos para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios do país.

Como funciona

De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

1. Diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;

2. Apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e

3. Prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em coletar informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários (a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal), de escutas públicas com a participação da sociedade, e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Serviço

O que: 2ª Audiência Pública do projeto MPEduc em Sidrolândia

Datas: 9 de junho

Horário: 8 horas

Local: Câmara Municipal - situada na Av. Antero Lemes da Silva, nº 1664 - Vila Jandaia.