Indígenas
Nota Conjunta Interinstitucional: Compromisso pela saúde na Reserva Indígena de Dourados
Imagem: Ascom PR/MS
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, realizou-se uma reunião técnica em caráter de urgência, em formato híbrido, sediada na Procuradoria da República no Município de Dourados e com participação remota via plataforma Zoom, sob a presidência do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República Dr. Marco Antonio Delfino de Almeida. O encontro surgiu após a provocação de lideranças indígenas e reuniu várias autoridades, incluindo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, das Prefeituras de Dourados e Itaporã, além da Fiocruz.
A pauta central concentrou-se no enfrentamento do grave surto epidêmico de Chikungunya na Reserva Indígena de Dourados (RID), abrangendo anarticulação para assistência em saúde, saneamento básico, segurança alimentar e a regularização urgente da frota de transporte de pacientes.
No início da sessão, foi contextualizado que a reserva enfrenta uma crise severa com centenas de casos confirmados e o registro de 04 óbitos, caracterizando o que as lideranças descreveram como uma "tragédia anunciada" devido a alertas quanto à precariedade do abastecimento de água. O impacto social é profundo, pois a doença incapacitou trabalhadores diaristas que são os provedores de suas casas, gerando um quadro crítico de insegurança alimentar nas comunidades, além de forçar a paralisação das aulas devido ao adoecimento de alunos e professores.
Em resposta à emergência, a SESAI elaborou o Plano Estratégico de Resposta Emergencial, estruturado em cinco eixos fundamentais: saneamento e saúde ambiental, assistência, educação em saúde, controle vetorial e vigilância epidemiológica. O protocolo assistencial foi intensificado com a instalação de um ponto de apoio na quadra da escola da Aldeia Jaguapiru II, que opera diariamente das 07h às 17h. Atualmente, o atendimento diário é realizado pelas equipes EMSI, de assistência do DSEI e da EBSERH, além da Força Nacional do SUS, que disponibiliza profissionais voluntários para o suporte assistencial direto, com foco em ações em conjunto no manejo clínico de hidratação e estabilização.
Além disso, instalou-se formalmente uma Sala de Situação no Polo Base de Dourados, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, para emitir boletins epidemiológicos diários após as dezenove horas e consolidar os dados da crise. As equipes de lideranças acompanham ativamente em tempo integral os trabalhos realizados, contando ainda com a participação da própria comunidade voluntariamente em determinadas situações.
No eixo de controle vetorial, informou-se que o município de Dourados mobilizou mais de cem colaboradores, realizando vistorias em mais de quatro mil e trezentos imóveis, onde se constatou que noventa por cento dos focos do mosquito estavam em reservatórios de água, lixo e pneus nos domicílios. O protocolo de combate inclui tanto o bloqueio mecânico pela remoção de criadouros quanto o bloqueio químico por meio de borrifação e UBV costal.
Já a equipe de Itaporã concentrou esforços na Aldeia Bororó, mobilizando 19 servidores (incluindo Agentes de Endemias e Agentes Comunitários Indígenas). Nesta ação, foram visitados 465 imóveis, com a eliminação de 1.045 depósitos de criadouros. O protocolo incluiu bloqueio mecânico e químico, com a aplicação de larvicida BTI e o uso de UBV pesado (Fumacê) em um percurso de 138,5 km, utilizando inseticida Cielo.
O Ministério Público Federal estabeleceu encaminhamentos deliberativos que incluem o monitoramento diário e presencial de seus servidores na Sala de Situação para garantir a fluidez das ações e a transparência total. A prefeitura de Dourados estuda a publicação de um decreto de emergência em saúde pública, o que facilitará a mobilização de recursos e insumos.
Outras medidas estão sendo estudadas, como a articulação entre União, Estado e Municípios para o envio de cestas básicas emergenciais para o auxílio de famílias afetadas. Ainda, será feita uma ação vacinal massiva, com o apoio de dois "vacimóveis" cedidos pelo estado.
Diante de todo o exposto, nós representantes das instituições supramencionadas, assumimos dentro dos parâmetros legais e de acordo com as possibilidades institucionais, de forma conjunta, a responsabilidade de cada ente referente às etapas desta operação, empenhando nossos esforços e recursos para que a saúde e a vida dos povos indígenas prevaleçam incondicionalmente sobre quaisquer entraves burocráticos, contratuais ou administrativos.
Compreendemos que a gravidade do surto exige que somemos nossas forças para superar impasses logísticos, garantindo que a assistência chegue à ponta sem interrupções. Reafirmamos que a dignidade da comunidade da RID é o nosso norte comum e que as complexidades da gestão estatal não seja obstáculo para a urgência da sobrevivência indígena.