MPEduc: MPF promove segunda escuta pública sobre qualidade da educação em Sidrolândia (MS)

Na última terça-feira (9/6), o Ministério Público Federal (MPF), representado pelos procuradores da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, titular do 10º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS), e Ludmila Bortoleto Monteiro, titular do 14° Ofício Administrativo Regional do MPEduc – MT/MS, realizou a segunda audiência pública sobre a qualidade da educação básica no município de Sidrolândia (MS).

Na ocasião, os procuradores da República apresentaram as mudanças e avanços na educação municipal e estadual resultantes dos ofícios e recomendações enviados pelo projeto. Também foram coletadas informações e dados que vão permitir identificar as modificações percebidas pela comunidade como resultado das atividades do projeto MPEduc desde as últimas escutas públicas, realizadas em 2025.

A segunda escuta pública aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades locais, diretores, professores e pais de alunos.

Sobre o MPEduc

O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal cujo principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ele tem como eixos principais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR), com foco na gestão escolar, no transporte escolar e na formação de profissionais da Educação.

Criado há cerca de 10 anos, o MPEduc está sendo retomado pelo MPF com uma nova configuração. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc (Portaria PGR/MPF nº 601/2023) para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais, e foram estabelecidos prazos e metas específicos para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios do país.

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