MPF alerta para impactos ambientais no Pantanal e defende desenvolvimento sustentável na COP15

O Pantanal, uma das maiores áreas úmidas do planeta, foi cenário da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada entre 23 e 26 de março, em Campo Grande (MS), e que contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF). A escolha do bioma para a realização do evento, é um reflexo do seu papel estratégico na agenda ambiental global por concentrar, em um único território, desafios relacionados ao clima, à biodiversidade e à proteção de espécies migratórias.

Um encontro internacional que reúne países signatários da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), a proposta da COP15 inclui discutir e definir estratégias de proteção da fauna que depende de deslocamentos entre diferentes territórios para sobreviver. A participação do MPF na conferência destacou essa interdependência e a necessidade de respostas integradas para a preservação do Pantanal. 

Na manhã da última quinta-feira (26), o órgão, junto à ONG SOS Pantanal e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, organizou o painel “Espécies migratórias e áreas úmidas num cenário de emergência climática: o caso Pantanal”, no Espaço Conexão sem Fronteiras, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) dentro da COP15. O MPF foi representado pelos procuradores da República Marco Antônio Delfino e Lívia Tinôco. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a bióloga e servidora da Embrapa, Debora Calheiros,também participaram do debate.

A conferência também abordou a conservação de habitats essenciais, como áreas úmidas, e a necessidade de integrar políticas de desenvolvimento com a preservação da biodiversidade, especialmente em um contexto de intensificação da crise climática.

Proteção do bioma - Ao contextualizar o debate, Delfino ressaltou que o Pantanal sintetiza diferentes compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, conectando debates sobre mudanças climáticas, espécies migratórias e biodiversidade. “Pensamos esse evento para abordar como as alterações no bioma, especialmente as antrópicas, podem afetar tanto as áreas úmidas quanto, consequentemente, as espécies migratórias, uma vez que não há migração se não houver espaços seguros para que essas espécies possam transitar”, explicou.

O bioma depende do chamado pulso de inundação, caracterizado pela alternância entre períodos de cheia e seca para regular habitats, garantir a reprodução de espécies e sustentar rotas migratórias. Alterações neste equilíbrio, especialmente por ações humanas, têm impacto direto sobre aves, peixes e outros animais que dependem dessas áreas para sobreviver. 

Para Lívia Tinôco, a COP15 sinaliza um avanço importante ao ampliar o olhar sobre a conservação para além das espécies migratórias. Segundo ela, é importante que se reconheça o papel estratégico de povos indígenas e comunidades tradicionais na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável. “Esses povos são importantes e estratégicos para a conservação da biodiversidade nos territórios onde os animais, as espécies migratórias e as pessoas dividem a mesma área”, destacou.

Modelos de desenvolvimento e impactos ambientais - A necessidade de cautela na implementação de grandes projetos em ecossistemas sensíveis como o Pantanal foi reforçada pelo MPF tanto no evento da COP15 quanto em audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, na última terça-feira (24). Propostas relacionadas ao avanço da hidrovia Paraguai-Paraná sobre o bioma estão entre os principais pontos de atenção, especialmente pelos impactos potenciais sobre o regime hídrico e a biodiversidade. 

Para o MPF, é preciso estar atento ao risco de transformação de uma atividade historicamente integrada ao território em um modelo insustentável, voltado a interesses econômicos específicos. “O que apontamos é que não se deve alterar algo que já traz benefícios econômicos para diversas empresas, para o setor de turismo e para os pescadores, transformando-o em algo insustentável apenas para beneficiar uma empresa específica”, afirmou Marco Antônio Delfino.

Fazendo um paralelo com o contexto internacional, ele lembrou o caso da hidrovia Mississipi-Missouri, nos Estados Unidos, que gerou uma alteração drástica do bioma local, reduzindo significativamente as espécies migratórias e a fauna como um todo. Passados dois séculos do empreendimento, o desafio agora se concentra no processo de recuperação dos rios. 

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