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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)
Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos
Direitos do Cidadão
Ação do MPF busca melhorias no atendimento reumatológico em Uberlândia (MG)
Medida também tem o objetivo de corrigir deficiências na realização de exame neurológico
Meio Ambiente
MPF recorre à Justiça para garantir perícia sobre desmatamento na Serra do Curral (MG)
Recurso aponta que juiz ignorou pedido de prova técnica para verificar se há vegetação que não pode ser desmatada
Meio Ambiente
MPF realiza visita técnica a região impactada por mineração em Ouro Preto (MG)
Inspeção focou em danos socioambientais e possíveis violações ao patrimônio natural de formações rochosas e cursos d'água da região
Comunidades Tradicionais
MPF e Incra obtêm decisão que reconhece o território quilombola Marobá dos Teixeira, no Vale do Jequitinhonha (MG)
Sentença da Justiça Federal rejeitou o pedido da Veracel Celulose para anular procedimento de reconhecimento conduzido pelo Incra
Direitos do Cidadão
MPF acompanha criação de comitê estadual que monitora políticas públicas para pessoas em situação de rua em MG
Medida é uma das obrigações determinadas pelo STF aos estados e municípios para proteger essa população vulnerável
Transparência
MPF divulga novo edital para doação de bens, desta vez são 9 automóveis
Os veículos encontram-se em Belo Horizonte, Uberlândia e em Governador Valadares
Criminal
MPF obtém condenação de nove pessoas por empréstimos falsos em prejuízo da Caixa
Acusados atuavam criando pessoas e empresas fictícias para obter os empréstimos, que causaram um prejuízo de mais de R$ 8 milhões ao banco
Fiscalização de Atos Administrativos
Em Minas Gerais, ação do MPF busca padronização de dados no licenciamento de veículos de carga
Inconsistências nos registros comprometem a segurança viária e a infraestrutura rodoviária
Direitos do Cidadão
MPF participa de lançamento da execução de projetos comunitários do Acordo de Brumadinho
Investimento em projeto-piloto será de R$ 326,7 milhões em iniciativas escolhidas pelas comunidades atingidas