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Sistema Prisional
Parceria entre MPF e Universidade Federal de Uberlândia busca modernizar o sistema prisional no Triângulo Mineiro
Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça condena INSS a garantir atendimento prioritário em Juiz de Fora (MG) e a reparar dano moral coletivo
Usuários esperavam mais de duas horas para receber atendimento
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF pede redução imediata da velocidade de trens de carga em Moeda (MG)
Medida visa garantir segurança e bem-estar de moradores diante do alto índice de acidentes graves na malha concedida à MRS Logística
Direitos do Cidadão
Brumadinho: MPF pede à Justiça acesso a documentos relativos a livro sobre comunidade atingida
Pedido visa esclarecer a falta de transparência e o atraso em uma das obrigações de reparação para a comunidade de Ponte das Almorreimas
Meio Ambiente
MPF denuncia oito pessoas por garimpo ilegal de ouro em área de preservação ambiental em Minas Gerais
Operação Drákon desvenda associação criminosa que causou graves danos ambientais no Rio das Velhas
Meio Ambiente
Brumadinho: instituições de Justiça notificam entidade sobre descumprimento de prazo para formação de conselhos locais
MPF, MPMG e DPMG enviaram ofício conjunto para Cáritas destacando que a indicação preliminar de conselheiros locais prejudica o protagonismo popular
Geral
Instituições de Justiça comunicam conclusão do Programa de Transferência de Renda do acordo de Brumadinho
Programa terminará em outubro de 2025, após distribuir a totalidade dos recursos previstos e beneficiar 164 mil pessoas
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Justiça garante direito de transferência para curso de Medicina a alunos do Fies em Uberaba (MG)
Decisão judicial determina que a Universidade de Uberaba reserve 50% das vagas de transferência para estudantes com financiamento governamental
Meio Ambiente
Participação em audiências públicas no Congresso Federal reforça a atuação do MPF na reparação de desastres em MG
MPF presta contas sobre o trabalho de fiscalização e a garantia de direitos nos casos dos desastres em Brumadinho e Mariana
Comunidades Tradicionais
Em ação do MPF, Justiça determina a regularização fundiária de comunidade quilombola em Pedro Leopoldo (MG)
Decisão determina que União e Incra finalizem processo de regularização da comunidade Povoado Pimentel, em tramitação há aproximadamente 16 anos