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Transparência
MPF em Governador Valadares divulga edital de desfazimento de bens
São mais de 300 itens, de diferentes utilidades e estados de conservação
Criminal
Tribunal do Júri: MPF obtém condenação de homem por tentativa de homicídio contra policial rodoviário federal
Réu também foi sentenciado pelo crime de lesão corporal dolosa contra o guincheiro que interveio na situação e foi ferido com golpes de facão
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra Caixa Econômica Federal sobre cumprimento de sentença que proíbe venda casada em empréstimos
Decisão de 2015 que transitou em julgado em 2022 proíbe a exigência de abertura de conta-corrente e compra de seguro para empréstimos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai à Justiça para garantir fornecimento imediato de medicamentos anticonvulsivantes em todo o país
Desabastecimento coloca em risco a vida de milhares de pacientes, podendo levar a complicações severas, internações e óbitos
Meio Ambiente
Acordo de Repactuação de Mariana: MPF e instituições de Justiça esclarecem dúvidas sobre indenizações previstas
Nota conjunta responde a questionamentos sobre os valores de indenização, prazos e etapas previstas para o início dos pagamentos
Criminal
Justiça Federal julga nesta sexta-feira (4) acusado por tentativa de homicídio contra policial rodoviário federal em MG
Homem desferiu golpes de facão contra o policial durante uma blitz de rotina na BR 040, no município Ribeirão das Neves
Comunidades Tradicionais
MPF obtém sentença para regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio, em Itabira (MG)
Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos
Meio Ambiente
Órgãos técnicos apresentam ao MPF dados sobre vazão do Rio São Francisco
Encontro teve o objetivo de discutir os impactos da operação da Usina Hidrelétrica de Três Marias na vazão do rio
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)
Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal
Meio Ambiente
MPF defende união das instituições em lançamento do Plano de Enfrentamento ao Período de Estiagem em Uberlândia (MG)
Evento organizado pelo Corpo de Bombeiros reuniu autoridades e especialistas para discutir medidas preventivas contra incêndios florestais