Instituições de Justiça discutem a execução do acordo para a reconstrução de comunidade atingida pela barragem de Fundão (MG)

No último dia 15 de dezembro de 2025, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) reuniram-se com a comunidade de Gesteira, em Barra Longa (MG), para dar continuidade à execução do Acordo de Gesteira. A comitiva participou primeiro de uma visita técnica à Gesteira Velho, que foi soterrada pelos rejeitos oriundos do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A visita foi seguida por uma reunião com a comunidade, passo decisivo para alinhar o cronograma de obras, a gestão financeira dos recursos e as estratégias de remoção dos rejeitos de mineração que ainda afetam a região.

Também participaram da reunião representantes do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (GEPSA/UFOP), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), da Prefeitura de Barra Longa e da assessoria técnica Aedas.

Durante o encontro, os representantes das instituições de Justiça e órgãos técnicos buscaram esclarecer o andamento das ações de reparação. Na ocasião, foram abordadas dúvidas e perguntas da comunidade, tendo como foco, por exemplo, o plano para a retirada dos rejeitos, o Protocolo de Consulta da Comunidade Quilombola de Gesteira, a viabilidade financeira das intervenções e quanto à segurança do solo para plantio.

Também foram discutidos pontos sensíveis para os moradores, como o cronograma para o início da preparação do terreno (terraplanagem) e a marcação oficial dos lotes do reassentamento, além da situação dos recursos destinados à reforma da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, que é um símbolo de fé e união para o povoado.

Atualmente, o valor disponível para intervenções em Gesteira, sob custódia do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), é de R$ 61,8 milhões, montante que já inclui os rendimentos acumulados. Esse valor será revertido em melhorias estruturais, como implementação de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação das ruas, reformas de espaços públicos, dentre outros. O consórcio responsável pelas obras (Codap) afirmou estar pronto para iniciar as melhorias no "Mutirão" — como drenagem e calçamento — assim que a comunidade der o aval final.

Gesteira - A comunidade de Gesteira, situada no município de Barra Longa (MG), é um dos símbolos da tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Fundão. Assim como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, Gesteira foi inundada e soterrada pela lama de rejeitos.

A área conhecida como Gesteira Velho sofreu um deslocamento físico compulsório, o que incluiu a localidade em programas específicos de reparação. Entre eles, destaca-se o programa de reconstrução e realocação (conhecido como PG 8) e o programa de Memória Histórica, Cultural e Artística (PG 12), que visa recuperar o patrimônio material e a identidade das comunidades afetadas. A história de Gesteira é marcada pela luta de sua população quilombola para manter viva sua cultura, mesmo após o soterramento de casas e da histórica Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

Próximos passos - A atuação do MPF e do MPMG visa assegurar que os prazos sejam respeitados e a reparação seja cumprida. O calendário para o início de 2026 já está definido, com reuniões agendadas entre janeiro e fevereiro para tratar especificamente do fundo de projetos comunitários e da reforma da Igreja. A comunidade de Gesteira também deve deliberar, até o final de janeiro, sobre o adiantamento de obras urgentes no setor conhecido como Mutirão.

Acesse a íntegra da ata aqui.