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Combate à Corrupção
MPF obtém decisão do TRF5 que permite prosseguimento de ação penal sobre esquema de corrupção na SPU no Ceará
Decisão de 1ª instância havia recusado o recebimento de denúncia do MPF contra acusados de esquema de regularização de terrenos de marinha
Combate à Corrupção
Operação combate esquema de corrupção que realizou importações irregulares em Fortaleza (CE)
Caso está sob investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Receita Federal
Indígenas
Justiça Federal atende pedido do MPF e determina a retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Pitaguary (CE)
Réus terão que pagar indenização por dano moral coletivo e parar de negociar lotes na área, e ocupantes de boa-fé devem ser indenizados
Geral
MPF abre processo seletivo para estágio em Direito no Ceará
As inscrições ficam abertas até 31 de agosto. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas étnico-raciais e para transgêneros
Combate à Corrupção
Operação Três Climas: MPF acusa ex-secretários de educação de Acarape (CE) por desvio de mais de R$ 464 mil
Investigação também aponta participação de três empresários em esquema de desvio de recursos do transporte escolar
Meio Ambiente
MPF Gerco: após alcançar na Bahia a meta de mil pessoas capacitadas em 2025, oficina chega em Fortaleza
O projeto busca capacitar gestores públicos e representantes de órgãos parceiros no gerenciamento das praias brasileiras
Geral
MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Ibaretama (CE)
Evento será no dia 11 de setembro, na Escola Cônego Luiz Braga Rocha
Combate à Corrupção
Operação Soroche: MPF denuncia três pessoas por fraudes em contratos públicos em Maranguape (CE) durante a pandemia
Denúncia inclui crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo recursos da saúde e de assistência social
Criminal
MPF denuncia organização criminosa que tentou interferir em fiscalizações da Receita Federal
Grupo ameaçou matar auditor-fiscal responsável por chefiar o setor de combate a fraudes em importações no Ceará, Maranhão e Piauí
Meio Ambiente
MPF requer suspensão de obras no Parque Nacional de Jericoacoara (CE)
Obras de pavimentação de trecho de acesso estão sendo realizadas sem licenciamento e alvarás do município de Jijoca de Jericoacoara