MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Ibaretama (CE)

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado Ceará (MP/CE), realizará escuta pública, no dia 12 de maio, para apresentar os resultados do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Ibaretama, no Ceará. Em setembro de 2025 foi realizada a primeira audiência do projeto no município, na qual foi discutida a qualidade da educação básica.

O projeto MPEduc tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na escuta pública do próximo dia 12 de maio, os responsáveis pelo projeto deverão realizar a coleta de informações e dados que permitam aos órgãos do Ministério Público identificar as melhorias efetivamente realizadas e sua percepção pela comunidade.


Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública do projeto MPEduc em Ibaretama (CE)
Data: 12/05/2026
Horário: 9h30
Local: Escola Cônego Luiz Braga Rocha
Endereço: Rua Padre João Escopel, nº 113, Centro, Ibaretama-CE.
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br


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