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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para que o município de Manaus (AM) garanta imunidade de IPTU a terreiros sem exigência de CNPJ
Ação aponta discriminação indireta e racismo institucional; levantamento mostra que nenhuma comunidade de matriz africana recebe o benefício atualmente na capital
Meio Ambiente
MPF e Ibram traçam estratégias contra a mineração ilegal e o uso de mercúrio na Amazônia
Encontro tratou de sistema de monitoramento por satélite desenvolvido com a USP, métodos para substituir o uso de mercúrio e ações coordenadas contra avanço do garimpo ilegal
Indígenas
TRF1 confirma a suspensão de novas licenças para Complexo Azulão, no Amazonas, até realização de consulta prévia e estudos sobre povos indígenas
Decisão condiciona avanço do licenciamento para exploração de gás natural à proteção de comunidades afetadas
Patrimônio Público
MPF obtém decisão urgente que obriga União a realizar reformas na sede do Ministério do Trabalho em Manaus (AM)
Ação civil pública aponta graves riscos estruturais no prédio; decisão da Justiça Federal fixa prazo de 60 dias para o início das obras prioritárias
Indígenas
MPF recomenda medidas para evitar violação de direitos humanos contra o povo Madiha Kulina, no Amazonas
Ações focam na implementação de centro de atenção psicossocial, casa de passagem e teleperícia previdenciária aos indígenas
Indígenas
MPF firma acordo com município de Maraã (AM) para regularizar educação e alimentação escolar indígena e tradicional
Termo de cooperação prevê chamada pública da agricultura familiar, contratação de professores e melhorias na infraestrutura escolar
Eleitoral
MPF e MPAM realizam curso de aprimoramento para os promotores que atuarão nas Eleições de 2026 no Amazonas
Na oportunidade também foi feita a assinatura de portaria conjunta para regulamentar a atuação dos promotores eleitorais
Criminal
MPF recorre de sentença que absolve policial civil por contrabando de medicamentos em Tabatinga (AM)
Para o órgão, volume significativo de remédios sem registro na Anvisa e tentativa de ocultar a carga afastam o princípio da insignificância
Indígenas
Junho Ambiental: MPF reúne mineradora e povo Waimiri Atroari para apurar contaminação de rios em terra indígena no AM
Encontro presencial em Manaus discutiu danos ambientais causados pela mina de Pitinga e definiu a participação indígena em futuras vistorias técnicas
Geral
MPF no Amazonas terá ponto facultativo na segunda-feira (29)
Portaria estabelece que serviços essenciais funcionem normalmente; medida vale para unidades de Manaus e Tabatinga