MPF e MPAM realizam curso de aprimoramento para os promotores que atuarão nas Eleições de 2026 no Amazonas

Com o objetivo de garantir a legitimidade e a transparência do processo democrático, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Amazonas, e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) realizaram na última terça-feira (30) a segunda parte do curso “Atuação do Ministério Público nas Eleições de 2026: Crime Eleitoral e Propaganda”. Conduzido pelo procurador regional eleitoral do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, o treinamento abordou temas cruciais para o pleito, como o combate à desinformação, políticas de gênero e estratégias de enfrentamento à interferência do crime organizado no processo eleitoral.

Durante a atividade, Edmilson Barreiros destacou a relevância do trabalho de fiscalização, que vai muito além do período de votação. “O trabalho realizado pelos promotores eleitorais é de extrema relevância, principalmente ao compartilhar as informações com o procurador de origem eleitoral durante todo o processo”, afirmou, reforçando a importância do fluxo de dados coletados nas zonas eleitorais do interior do estado. O curso também contou com a análise de estudos de caso reais de crimes eleitorais envolvendo violência, extorsão e ameaças por parte de candidatos.

Portaria Conjunta - Dando continuidade às ações de integração, na manhã desta quarta-feira (1), o MPF e o MPAM assinaram uma portaria conjunta que disciplina e coordena o fluxo de trabalho, a estrutura e o planejamento dos promotores de Justiça e eleitorais que atuarão no pleito de 2026. O documento estabelece diretrizes e deveres dos agentes ministeriais, incluindo o atendimento ao cidadão, o combate a infrações da legislação eleitoral e a fiscalização das seções de votação.

O procurador regional eleitoral apontou que as Eleições de 2026 são um momento para consolidar a unidade e a harmonia entre os ramos Federal e Estadual do Ministério Público. “A portaria permite que os promotores eleitorais, nas suas respectivas comarcas, tomem as providências necessárias para viabilizar o trabalho do Ministério Público Eleitoral, para que as informações cheguem de modo efetivo e concretamente embasado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, ressaltou Edmilson Barreiros. Ele lembrou que, como os registros e julgamentos das candidaturas ocorrem em Manaus, o olhar atento da fiscalização no interior é indispensável.

A assinatura do documento ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a presença da procuradora-geral de Justiça em substituição legal, Anabel Vitória Pereira Mendonça, da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), o procurador de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra.

Sobre a PRE - A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) é a vertente do Ministério Público Federal responsável por conduzir, coordenar e fiscalizar as ações eleitorais em âmbito estadual. A PRE compõe o Ministério Público Eleitoral (MPE), uma estrutura mista que une membros federais e estaduais para assegurar a lisura das eleições brasileiras.

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