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Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir aplicação da Lei de Cotas em vagas remanescentes da Universidade Federal do Amazonas
Ação questiona norma do MEC e regra interna da universidade que excluem cotas em processos seletivos de vagas ociosas
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF
Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio
Indígenas
MPF aciona a Justiça para garantir o fornecimento de energia a comunidades indígenas em Itamarati (AM)
Ação quer que Amazonas Energia, Âmbar e União sejam obrigadas a executar o programa Luz Para Todos na Terra Indígena Deni
Geral
Projeto MPF na Comunidade visita Nova Olinda do Norte para ouvir a população
Representantes do MPF estarão no município entre 18 e 22 de maio para coletar demandas e denúncias
Meio Ambiente
Após notificação do MPF, plataforma Alibaba.com retira do ar novos anúncios de mercúrio
Empresa cumpriu compromisso firmado em outubro de 2025 e forneceu dados de vendedores para responsabilização
Indígenas
MPF e MPT firmam acordo para garantir educação escolar indígena e tradicional em Lábrea (AM)
Termo de ajustamento de conduta prevê medidas como a regularização na contratação de professores e concursos adaptados à realidade local
Indígenas
MPF garante na Justiça modelo de pagamento de benefícios sociais e previdenciários adaptado à realidade amazônica
Decisão reconhece falha sistêmica das instituições federais, vulnerabilidade permanente e deslocamento forçado dos povos afetados
Meio Ambiente
MPF e Ministério Público da Colômbia articulam criação de equipes conjuntas para combater garimpo ilegal na fronteira
Iniciativa busca asfixiar financeiramente o crime na fronteira dos países e neutralizar o comércio ilícito de dragas nos rios da Amazônia
Meio Ambiente
MPF e Ministério do Meio Ambiente debatem medidas para impedir o uso de mercúrio em garimpos na Amazônia
Foram discutidas a revogação de decretos que permitem uso da substância na extração de ouro e o fortalecimento do monitoramento ambiental
Criminal
MPF e entidades recomendam criação de memorial para Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari (AM)
Monumento deve ser erguido no local exato do crime em cumprimento à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos