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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra cumprimento de sentenças que determinaram reparos em rodovias federais no Acre
Ações já foram julgadas e o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento
Concursos
Inscrições para o 2º processo seletivo de estagiários de 2025 do MPF em Rio Branco encerram no domingo (31)
Seleção oferece vagas para a Procuradoria da República no Acre
Direitos do Cidadão
Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos
Decisão tem efeitos nacionais
Direitos do Cidadão
TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico
Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF
Indígenas
MPF recomenda aos governos municipal, estadual e federal a construção de moradias para indígenas Noke Koi no AC
Plano para construção de moradias na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, deve ser apresentado em até 60 dias
Direitos do Cidadão
MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no município de Acrelândia (AC)
Evento será dia 4 de setembro, na OAB , às 14h , e podem participar professores, alunos, gestores e quaisquer cidadãos interessados no tema
Meio Ambiente
MPF entra com ação contra normas ambientais estaduais que ameaçam o patrimônio arqueológico no Acre
Resolução e portarias acreanas flexibilizam indevidamente o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias
Concursos
Inscrições abertas para seleção de estágio do MPF em Rio Branco
Interessados podem se inscrever até 31 de agosto; seleção oferece vagas para a Procuradoria da República no Acre
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais que cortam o Acre
Omissão da União e de municípios contribuem para o alto índice de acidentes e de insegurança
Direitos do Cidadão
Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans
Decisão é liminar e tem efeito imediato