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Meio Ambiente
MPF processa União e município de Araruama (RJ) por construções irregulares na Lagoa Viveiro de Peixes
Pedido liminar busca garantir fiscalização, demolição das obras, recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos
Criminal
Após denúncia do MPF, júri condena dupla por tentativa de homicídio contra policiais federais no Guarujá (SP)
Delegado foi atingido na cabeça e ficou internado em estado grave; autor do tiro recebeu pena que passa de 48 anos de prisão
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb
Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos
Direitos do Cidadão
Relatório nacional aponta graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas
Documento é resultado de inspeção realizada pelo MPF e MPT em 2024 nas cinco regiões do país
Combate à Corrupção
MPF e órgãos de controle aprimoram acordos de leniência com novo roteiro de negociação para as empresas
Guia detalhado confere maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas em negociações coordenadas com MPF, CGU e AGU
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a municípios do RS que usem sistema do FNDE para mapear rotas de transporte escolar
Prefeituras de Coqueiros do Sul e Ciríaco devem aderir ao Sistema Eletrônico de Transporte Escolar (Sete) em até 30 dias
Geral
Presidente do STF em exercício parabeniza procurador-geral da República pela recondução
Senado Federal aprovou o nome de Paulo Gonet Branco para novo mandato à frente da PGR até 2027
Direitos do Cidadão
MPF recomenda que concurso da Polícia Federal não elimine cotistas por ausência na banca de heteroidentificação
Órgão defende que quem faltar ou se recusar a ser filmado na confirmação da autodeclaração permaneça na ampla concorrência do concurso
Geral
Interesse Público: série especial mostra trabalho do MPF para proteger a Baía da Babitonga (SC)
Esse e outros destaques estão na edição inédita desta sexta-feira (14), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Patrimônio Cultural
Atuação do MPF na proteção do patrimônio cultural no caso Braskem (AL) é apresentada em evento na Bahia
Promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, encontro destacou a importância da preservação da memória e identidade das comunidades afetadas