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Resultados
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Constitucional
Provas obtidas por meio da humilhação da vítima em processos por crimes sexuais são nulas, decide STF
Plenário também anulou decisões que absolveram réu por estupro em caso de vítima desqualificada por advogado de defesa em depoimento
Meio Ambiente
Junho Ambiental: atuação do MPF busca impedir construções irregulares na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro
Órgão recorreu de sentença que deixou de determinar a demolição de construções em quiosques do Parque dos Patins; conjunto paisagístico é tombado pela União
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF no caso Braskem recebe novo reconhecimento nacional com vitória no XIV Prêmio República
Plano de Ações Sociourbanísticas desenvolvido para reparação dos danos socioambientais causados pela mineração em Maceió venceu a categoria Direitos Fundamentais
Indígenas
TRF1 mantém liminar que obriga estado do Amazonas e município de Manaus a socorrerem indígenas Warao
Decisão foi em ação proposta pelo MPF diante do cenário de crise humanitária enfrentada pelos migrantes
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF obtém interdição de estabelecimentos na área de preservação permanente da Praia Brava em Búzios (RJ)
Justiça Federal determinou interdição imediata, suspensão de água e energia e remoção das estruturas para restaurar a restinga na orla do município
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e determina que Incra prossiga com processo de titulação de terra quilombola no Paraná
Sentença estabelece 90 dias para a apresentação de cronograma para conclusão do procedimento da comunidade Casa da Quimbanda
Fiscalização de Atos Administrativos
Após ação do MPF, Crea-ES terá que devolver taxas de concurso cancelado em 2014
Conselho profissional terá 90 dias para iniciar procedimento de reembolso atualizado pela taxa Selic
Comunidades Tradicionais
MPF reforça pedidos para garantir água, saneamento e comunicação a famílias atingidas por Belo Monte no Pará
Ação aponta que emergência humanitária afeta mais de 600 famílias na Volta Grande do Xingu
Meio Ambiente
Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos promove reunião on-line em 1º de julho
Encontro do grupo, que conta com a participação do MPF, apresentará resultados de programa estadual de análise de agrotóxicos
Criminal
Operação Retomada II: MPF defende manutenção de condenação de réu que tentou dificultar investigação de contrabando
Ele foi condenado por danificar celular e jogar aparelho na lixeira do banheiro durante mandado de busca e apreensão em sua residência