Patrimônio Cultural: MPF atua para preservar legado arquitetônico de Antônio Prado, no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado em várias frentes para preservar o patrimônio histórico e cultural presente em Antônio Prado, município localizado na Serra Gaúcha, a cerca de 184 km de Porto Alegre.

O Centro Histórico do município abriga o maior acervo arquitetônico urbano tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) referente à imigração italiana no Brasil, com 48 casarões centenários de madeira e pedra declarados como patrimônio nacional na década de 1980.

Desde 2005, o MPF instaurou 19 inquéritos civis e procedimentos administrativos focados em medidas relativas ao estado de conservação dos bens tombados. Três desses procedimentos encontram-se ativos atualmente, sob condução da procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.

Um deles acompanha as medidas adotadas para regularização dos alvarás de proteção e prevenção contra incêndios dos 30 imóveis tombados pela União em Antônio Prado, de uso não residencial. A maioria das edificações está em situação regular quanto às medidas de proteção e prevenção contra incêndios e o Iphan tem sido diligente no acompanhamento da situação, exigindo dos proprietários a adoção das providências necessárias para obtenção do alvará de proteção contra incêndios.

Para cumprir as diligências – indo diretamente aos locais para fazer fotos, notificar proprietários e viabilizar que os procedimentos não fiquem parados – o MPF conta com a atuação de profissionais da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte lotados em Caxias do Sul. “É uma forma de auxiliarmos o Iphan, hoje com poucos servidores e orçamento limitado para atuar na região”, explica o servidor do MPF Diego Boff.

Outro procedimento administrativo acompanha o cumprimento dos compromissos assumidos após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o proprietário do imóvel tombado Casa Paim Sobrinho, o Iphan e o MPF, para que fosse realizada a manutenção da fiação da rede de energia elétrica da edificação, com a adoção de providências para garantir a integralidade do imóvel e a segurança de seus ocupantes.

A manutenção e a conservação da Casa Pietro Calliari também é objeto de um dos procedimentos. A preocupação do MPF, neste caso, é com a viabilidade do pedido de auxílio financeiro requerido pelos proprietários atuais do imóvel, que alegam não poder arcar com os custos para manter o bem tombado pela União dentro dos parâmetros exigidos pela legislação.

Casos levados à Justiça – A procuradora regional da República Luciana Guarnieri atuou em Caxias do Sul por cerca de 20 anos, de 2002 a 2022, e conta que sempre houve diálogo entre o MPF e o Iphan para tratar da conservação do patrimônio histórico de Antônio Prado. Ela conta que, assim que chegou em seu posto em Caxias do Sul, em 2002, fez um levantamento do que era mais urgente e priorizou a atuação a partir dessas informações. “Em muitos casos, o próprio Iphan comunicava à União a existência de decisões judiciais que o obrigavam a realizar algum serviço e o orçamento não era liberado mesmo assim”.

Em 2015, foi instaurado um inquérito para acompanhar as providências do enterramento das redes de energia elétrica e de telefonia das ruas no entorno da Praça Garibaldi, no centro histórico do município. O serviço foi concluído em abril de 2024, tendo sido também feita a remoção de postes e cabos aéreos, tanto de fiação elétrica como telefônica, na rua Francisco Marcantônio, com aprovação do Iphan.

Outros 12 inquéritos acabaram se transformando em ações civis públicas. Atualmente, o MPF acompanha o cumprimento da sentença de 4 delas e o andamento de uma quinta, julgada procedente em 2023 e que aguarda julgamento de recurso em tribunais superiores.

Em todas elas, o MPF alegou os riscos estruturais iminentes que ameaçavam a integridade física dos patrimônios tombados como razões para condenar o Iphan e a União à obrigação de executar obras emergenciais e de restauro integral dos imóveis.

Em muitos dos casos, os casarões eram de propriedade de famílias ou pessoas que não tinham condições de arcar com o custo das reformas ou de realizar a manutenção necessária. Esses proprietários alegavam ao Iphan que eram economicamente hipossuficientes – cabendo à União prover recursos para realizar os serviços de manutenção nos bens tombados.

O restauro integral do edifício-sede da Sociedade Pradense de Mútuo Socorro é um dos imóveis objeto de ação judicial. O MPF fundamentou o seu pedido na ação a partir da comprovada hipossuficiência financeira da proprietária atual do imóvel, a Sociedade Pradense, entidade sem fins lucrativos que não dispõe de recursos para o restauro, e na omissão prolongada do Iphan, que, embora ciente da degradação por meio de três processos administrativos distintos, limitou-se a expedir notificações sem adotar medidas concretas de conservação.

A Justiça Federal condenou o Iphan a executar o projeto de restauração e a União a prover os recursos necessários, de forma subsidiária. O MPF aguarda, agora, a confirmação dessa sentença no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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