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Patrimônio Público
TRF4 determina recebimento de denúncia do MPF sobre fraude cometida em hospital de Passo Fundo (RS)
Denúncia de desvios no Hospital São Vicente de Paulo havia sido rejeitada em primeira instância, levando o MPF a recorrer ao Tribunal
Meio Ambiente
Justiça acolhe pedido do MPF e determina vistoria em construções irregulares na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)
Decisão obriga União e município do Rio a identificarem danos ambientais e ocupações em área de preservação
Criminal
Operação Descontaminação: MPF obtém primeira condenação por tráfico internacional de drogas na Bahia
Sentença reconhece atuação de organização criminosa que utilizava estrutura portuária de Salvador para enviar cocaína à Europa
Direitos do Cidadão
MPF ajuíza ação para suspender desapropriações e obras na Comunidade do Estaleiro, em Barra dos Coqueiros (SE)
A medida busca garantir o direito à moradia de famílias residentes na área há mais de 30 anos
Direitos do Cidadão
MPF pede multa diária de R$100 mil por descumprimento de decisão sobre produção de conteúdo local pela EBC
Nova manifestação aponta falhas na produção regional e cobra instalação completa de comitê com representantes da sociedade
Meio Ambiente
MPF lança projeto que debate a adaptação climática e a prevenção de desastres, em Recife (PE)
Primeiro seminário do projeto MPF Clima: Adaptação Climática em Foco aconteceu na capital pernambucana, nesta terça-feira (3)
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça acolhe parecer do MPF pela habilitação de consórcio para operar instalações portuárias na Região Norte
Requisitos específicos de atestado de capacidade técnica restrigiam a competitividade, além de não terem sido previstos no edital
Comunidades Tradicionais
MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)
Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim
Direitos do Cidadão
TRF2 mantém ação do MPF contra a Igreja Universal por assédio judicial na Justiça Federal
Tribunal reconheceu que presença do MPF é suficiente para atrair a competência federal
Indígenas
MPF pede à Justiça paralisação de trecho duplicado da Ferrovia Carajás na TI Mãe Maria (PA) por operação ilegal
Ação aponta funcionamento de linha férrea sem licença ambiental e sem consulta prévia aos povos indígenas