Patrimônio Cultural: atuação do MPF na década de 1970 consolida julgamentos e garante a preservação de sambaquis em SC

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no final da década de 1970 foi decisiva para interromper a destruição sistemática dos sambaquis no litoral sul de Santa Catarina. Por meio de denúncias criminais e operações conjuntas com a Polícia Federal, impulsionadas pelo trabalho de campo do padre e antropólogo Alfredo Rohr, a instituição conseguiu paralisar as atividades de empresas e grupos clandestinos que exploravam concheiros e sítios arqueológicos em municípios como Jaguaruna, Imbituba e Laguna. A estratégia jurídica pioneira firmou um precedente histórico na proteção do patrimônio cultural e arqueológico brasileiro.

Essa história foi detalhada em entrevista concedida pelo procurador da República aposentado Rui Sulzbacher, responsável por ajuizar as primeiras denúncias sobre o tema na Justiça Federal catarinense. Na época, a exploração das jazidas de conchas abastecia a agricultura de exportação.

“Não havia uma cultura consolidada de proteção. Os grupos avançavam sobre os sambaquis, porque dava muito dinheiro. O trabalho do padre Rohr foi fundamental: ele ia a campo, identificava as invasões e nos trazia os dados, para que pudéssemos organizar as prisões em flagrante e dar a repercussão necessária para conter a degradação”, destacou o procurador.

Estratégia jurídica e combate à impunidade – À época, o MPF contava com apenas dois procuradores no estado e enfrentava um cenário de legislação ambiental e patrimonial ainda em fase inicial. Diante de interpretações jurídicas anteriores, que sugeriam apenas o cercamento das áreas (medida ineficaz em dunas abertas), o MPF optou por enquadrar a conduta diretamente no Código Penal e na Lei de Proteção à Arqueologia.

A ação coordenada com a Polícia Federal resultou no fechamento de galpões clandestinos, na apreensão de maquinários e na responsabilização dos envolvidos. O efeito inibidor das sucessivas condenações judiciais fez com que os exploradores desistissem da atividade ilegal, cessando a destruição dos sítios na região.

Memória e preservação patrimonial – A parceria entre o MPF e o padre Alfredo Rohr não apenas interrompeu a devastação do patrimônio cultural, mas viabilizou a salvaguarda de acervos de inestimável valor histórico e científico. As peças resgatadas durante aquele período compõem hoje o acervo do Museu do Homem do Sambaqui, instalado no Colégio Catarinense, em Florianópolis, e aberto à visitação pública e à pesquisa acadêmica.

Para o procurador aposentado, o resultado da atuação institucional demonstra a importância da pronta intervenção da Justiça na defesa do interesse público. “É uma satisfação enorme ver que aquele trabalho do passado hoje é valorizado e que as futuras gerações poderão conhecer esse patrimônio que pertence a toda a humanidade”, concluiu Rui.

Assista a entrevista do procurador da República aposentado, Rui Sulzbacher, no canal do MPF em Santa Catarina no Youtube, disponível em https://youtu.be/kEjue3Hjqts?si=hoSj-qLND4W5XQsp.

Sobre os sambaquis – Os sambaquis são sítios arqueológicos monumentais formados pelo acúmulo intencional de conchas, restos alimentares e ossadas humanas, construídos por sociedades de pescadores-coletores pré-coloniais ao longo do litoral brasileiro há até 5 mil anos. Longe de serem meros depósitos de lixo, essas estruturas – que chegam a atingir 30 metros de altura em regiões como o litoral de Santa Catarina – funcionavam como espaços sagrados, centros rituais e cemitérios coletivos. Como seus construtores desapareceram antes da chegada dos colonizadores europeus, os sambaquis representam os únicos registros materiais dessa ocupação milenar na costa do país.

Em Santa Catarina, a preservação dos sambaquis é crucial devido à sua grande concentração, tamanho e antiguidade, servindo como testemunhos únicos de milhares de anos de presença humana no litoral sul. Inclusive, é no estado que está localizado o Sambaqui de Garopaba do Sul, considerado o maior do mundo.

Agosto do Patrimônio Cultural – No mês do Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, celebrado em 17 de agosto, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) promove uma ação coordenada para dar visibilidade a projetos, iniciativas e atuações promovidas pelo órgão em defesa do patrimônio cultural brasileiro. Acompanhe todas as notícias no site do MPF.

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