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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF atua para regularizar quadros de pessoal dos Conselhos Regionais de Educação Física e Engenharia do ES
Recomendação ao Cref22/ES pede demissão de não concursados e ofício ao Crea-ES cobra nomeação de aprovados em concurso público
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda que partidos e emissoras do RN garantam acessibilidade na propaganda e nos debates eleitorais
Devem ser incluídas legenda, intérprete de Libras e audiodescrição
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em MG
Órgão também aponta contaminação do solo da área que integra Complexo Ferroviário e requer limpeza e indenização pelos danos
Indígenas
MPF garante no TRF1 posse tradicional de 75 mil hectares para indígenas e anula títulos privados em Mato Grosso
Tribunal acolheu parecer do MPF e confirmou a validade da demarcação da Terra Indígena Kayabi, em Apiacás
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF firma acordo com Iphan para fiscalização de sítio arqueológico em obras do metrô de São Paulo
Medida preserva área do Complexo Rapadura, na zona leste, que corria risco de danos irreversíveis com obras da Linha 2-Verde
Consumidor e Ordem Econômica
MPF debate com mercado e especialistas os desafios da regulação de marketplaces
Com apoio da FGV, Câmara de Consumidor e Ordem Econômica debate concorrência e pirataria no e-commerce e aponta próximos passos
Eleitoral
MP Eleitoral contesta mais de 900 registros de candidatura nas Eleições 2026
Casos de inelegibilidade, condenações por improbidade, suspeita de envolvimento com o crime organizado são alguns dos motivos apontados
Fiscalização de Atos Administrativos
Dia Mundial do Cão: MPF exige cumprimento de recomendações de auditoria e expansão de serviços de hospital veterinário em SE
Fiscalização abrange agendamento eletrônico, continuidade de exames laboratoriais, fornecimento de insumos e estrutura para animais de grande porte no hospital da UFS
Indígenas
Justiça atende MPF e determina envio urgente da Força Nacional para conter invasão em terra indígena no Pará
Justiça dá 48 horas para envio de tropas à Terra Indígena Ituna-Itatá e barra aplicação de lei estadual que incentivava invasões
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende diálogo institucional para estruturar e organizar políticas públicas de combate à evasão escolar
Manifestação foi em evento do projeto Transporte Escolar Seguro realizado nesta quarta-feira (26) no Piauí