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Geral
Me explica, MPF: como o Ministério Público participa da Cooperação Internacional?
Neste ano, a Secretaria de Cooperação Internacional do MPF completou 20 anos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha medidas de prevenção de incêndios em hospital universitário de João Pessoa (PB)
Providências incluem contratação de bombeiros civis e andamento de obras estruturais de segurança no hospital
Criminal
MPF consegue condenação de ex-prefeito de Araçoiaba (PE) por não ter comprovado a destinação de recursos da saúde
O ex-gestor terá que pagar R$ 874 mil pela má aplicação de verbas federais repassadas ao município em 2010
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Castanhal (PA) por improbidade administrativa
Empresa e arquiteta também foram condenadas; Justiça Federal determinou o ressarcimento de R$ 234 mil e suspendeu direitos políticos
Criminal
MPF obtém condenação de cinco pessoas por esquema de furtos eletrônicos em Goiás
Sentença da Justiça Federal impôs penas de até 9 anos de reclusão e determina indenização de mais de R$ 1 milhão
Direitos do Cidadão
MPF pede multa contra a União por descumprimento de decisão que garante alternativas à transfusão de sangue em hospitais
Atuação busca garantir viabilidade do tratamento alternativo, inclusive para atender às necessidades de pessoas cuja religião veda a transfusão de sangue
Combate à Corrupção
Após ação do MPF, Justiça condena ex-prefeito de Marapanim (PA) por fraude em licitação de transporte escolar
Outros três réus também foram condenados pela fraude que gerou mais de R$ 1,5 milhão em prejuízo aos cofres públicos
Indígenas
MPF pede regularização de saneamento básico a quatro aldeias em Avaí (SP)
Indígenas do território Araribá vivem sob elevado risco de adoecer devido à precariedade dos serviços de água e esgoto
Direitos do Cidadão
MPF recomenda a universidades do RJ medidas de verificação das autodeclarações de candidatos cotistas do Prouni
A iniciativa visa garantir a efetividade das políticas afirmativas para a concessão de bolsas de estudo
Criminal
Justiça Federal do Acre recebe denúncia do MPF contra dois homens por tráfico internacional de pessoas
Os réus são acusados de explorar sexualmente brasileiras na Itália, sob falsas promessas de enriquecimento