Patrimônio Público
TRF4 determina recebimento de denúncia do MPF sobre fraude cometida em hospital de Passo Fundo (RS)
Denúncia de desvios no Hospital São Vicente de Paulo havia sido rejeitada em primeira instância, levando o MPF a recorrer ao Tribunal
Arte: Comunicação/MPF
Um recurso do Ministério Público Federal (MPF) levou ao recebimento de uma denúncia criminal que apura desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo (RS). A denúncia aponta que os desvios eram praticados em coluio por médicos, administradores e funcionários do hospital. Com o recebimento da denúncia, os apontados pelo MPF como participantes do esquema criminoso, desvendado durante a operação “Efeito Colateral”, se tornam réus na ação penal que apura crimes como peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
A decisão, unânime, que acolheu parcialmente o recurso do MPF, foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A denúncia apresentada havia sido rejeitada pela Justiça Federal em primeira instância, apesar das provas de desvios e indícios de autoria apresentadas pelo MPF, com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF no estado do Rio Grande do Sul (Gaeco/RS). Com a decisão do TRF4, tomada na semana passada, a denúncia será deverá ser processada pela 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo.
A ação penal agora recebida pelo TRF4 trata de fatos relacionados a um suposto desvio de R$ 804.690,33, por meio de fraude perpetrada contra o SUS. Os recursos eram provenientes de Autorizações de Procedimento Ambulatorial (APACs), que são documentos do SUS usados para autorizar, registrar e faturar procedimentos ambulatoriais de alta complexidade, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e cirurgias de alto custo.
A operação – A chamada operação “Efeito Colateral” revelou que, ao longo dos anos, o HSVP se tornou palco de desvios de recursos do SUS, destinados originalmente à área da saúde. Um dos setores investigados no hospital foi o da Oncologia. A denúncia demonstra que os médicos denunciados recebiam remunerações muito superiores às pagas a outros profissionais da mesma especialidade, além de auferirem vantagens pecuniárias decorrentes de cálculos realizados sobre procedimentos financiados pelo SUS e particulares.
Processo nº 5006523-79.2024.4.04.7104
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