Atuação do MPF garante unidade de referência para doenças raras em Uberlândia (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) atuou nas tratativas que resultaram na criação do Centro de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). A iniciativa foi consolidada em fevereiro de 2026, após a publicação da Portaria nº 10.284/2026 pelo Ministério da Saúde, que destinou mais de R$ 1,1 milhão anuais para o custeio de equipes especializadas e exames diagnósticos. O trabalho do MPF buscou preencher um vazio assistencial na macrorregião do Triângulo Norte, garantindo aos pacientes o acesso a tratamentos complexos sem a necessidade de judicialização individual.

Atualmente, o estado de Minas Gerais possui apenas três serviços de referência em doenças raras, localizados em Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Nesta quarta-feira (4), uma decisão da Justiça Estadual, que trata do caso como um processo estrutural, também determinou a criação de um comitê gestor para acompanhar o cumprimento das medidas necessárias ao pleno funcionamento do Centro. O grupo será coordenado pela Justiça e terá representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual, das secretarias estadual e municipal de saúde e do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Os órgãos têm 15 dias para indicar os representantes.

Na sentença também foi determinado que, até que o serviço esteja em pleno funcionamento, o estado de Minas Gerais e o município de Uberlândia devem assegurar o fornecimento de exames, terapias e medicamentos a todos os pacientes com suspeita ou diagnóstico de doença rara, residentes na área de abrangência.

Histórico – A mobilização para a abertura da unidade partiu de uma ação judicial estrutural apresentada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG). O objetivo era corrigir a carência de serviços especializados e evitar que cidadãos recorressem individualmente ao Judiciário para obter exames de alta complexidade, até então não padronizados na rede local. A partir de audiência de conciliação em fevereiro de 2025, o MPF passou a mediar a solução técnica entre as esferas de governo para acelerar o credenciamento do serviço no hospital universitário.

O MPF focou sua atuação na transformação do litígio judicial em um diálogo técnico e cooperativo. O órgão estabeleceu cronogramas, acompanhou a formalização dos pedidos junto às autoridades de saúde e intermediou a concordância do município para o avanço do projeto. O esforço resultou na formalização do centro em julho de 2025 e na sua habilitação definitiva no início de 2026.

De acordo com o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, a participação institucional priorizou soluções que evitassem a morosidade do processo judicial tradicional. O procurador destacou que a formalização do serviço oficializa atividades que já ocorriam de forma isolada, sendo essencial para “avançar na construção de uma solução extrajudicial do assunto”. Segundo ele, a medida assegura os recursos financeiros necessários para qualificar o atendimento e as condições hospitalares.

O Centro – A unidade realizará exames de alta complexidade indisponíveis na rede básica. Entre os procedimentos, destaca-se o sequenciamento completo do exoma (WES), fundamental para identificar causas de doenças raras em casos sem diagnóstico definido. O centro também promove a ampliação da triagem neonatal (teste do pezinho) e oferece aconselhamento genético para orientar famílias sobre riscos e padrões de herança genética.

O atendimento contemplará grupos específicos de doenças, principalmente de origem genética, como anomalias congênitas, deficiência intelectual associada a doenças raras e erros inatos do metabolismo. A unidade também está habilitada para tratar doenças raras de origem não genética (inflamatórias), garantindo acompanhamento especializado para reduzir incapacidades e promover qualidade de vida.