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Meio Ambiente
Justiça atende MPF e suspende licença de usina de hidrogênio verde no Piauí
Decisão liminar aponta falta de autorização para uso da água do Rio Parnaíba e risco de colapso no sistema elétrico
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém (PA)
Sentença confirma suspensão das atividades do Iesb/Faeib e estabelece indenização de R$ 20 mil para cada estudante prejudicado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre
Órgão cobra mecanismos de verificação para garantir efetividade das cotas raciais no Prouni
Direitos do Cidadão
Nova UBS em Curvelo (MG) amplia acesso à saúde por meio de reparação do caso Brumadinho
Unidade de saúde foi construída com recursos do acordo firmado entre Vale, MPF e outros órgãos
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de tabelião em Montes Claros (MG) por sonegação de mais de R$ 3 milhões
Réu utilizou gastos pessoais e incompatíveis para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos
Meio Ambiente
MPF obtém decisão para demolição de marina irregular em Paranaguá (PR)
Empreendimento funcionava sem licença há mais de dez anos em Área de Preservação Permanente
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás
Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita
Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e torna definitiva a proibição de turismo ilegal em território indígena no Pará
Sentença confirma que empresa não pode atuar sem o devido licenciamento ambiental, consulta prévia aos indígenas e aprovação da Funai
Meio Ambiente
MPF entra com ação para proibir tráfego de veículos na faixa de areia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu (AL)
Município continua desrespeitando normas ambientais e coloca em risco frequentadores da praia em área protegida
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recorre para obrigar União e Dnit a recuperarem marginais da BR-101 em Barra Velha (SC)
Para o MPF, o perigo de dano pela falta de manutenção dessas vias é indiscutível; Justiça negou liminar