Indígenas
MPF recomenda manutenção de base policial na Terra Indígena Andirá-Marau em Barreirinha (AM)
Fiscalização é fundamental para controlar a entrada de álcool e de outras drogas no território, além de evitar invasão e crimes ambientais
Foto: Danilo Mello/Foto Amazonas/Amazônia Real
O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para assegurar a manutenção da base operacional da Polícia Militar instalada no Rio Andirá, com o objetivo de garantir a segurança pública e a proteção territorial da Terra Indígena Andirá-Marau, situada no Distrito de Piraí, em Barreirinha (AM).
Para o MPF, a permanência da estrutura é considerada urgente devido ao grave contexto de violência associada ao uso abusivo de substâncias, que resultou em 38 notificações de violência e episódios como tentativas de suicídio em 2025. Com a previsão de encerramento das atividades da base para o dia 31 de março de 2026, o MPF alerta para a necessidade de continuidade da presença policial como medida essencial para proteger a vida, a saúde e a integridade dos povos indígenas.
Durante visita realizada em fevereiro deste ano, o MPF pode atestar que a base desempenha um papel fundamental no controle do ingresso de álcool, de drogas e de outras substâncias ilícitas no território, apresentando um efeito relevante e reduzindo riscos sociais para as comunidades indígenas.
Além disso, a ausência de fiscalização permanente eleva o risco de intensificação de invasões territoriais, crimes ambientais e exploração indevida de recursos naturais em áreas tradicionalmente ocupadas.
Uma das recomendações foi encaminhada ao governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública da Polícia Militar, e à prefeitura de Barreirinha que adotem as providências necessárias para manter a base operacional por prazo indeterminado, garantindo os meios logísticos e operacionais para seu funcionamento contínuo.
O outro documento foi enviado à Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (Sedat), do Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que ofereçam apoio institucional e operacional às ações de fiscalização e controle territorial relacionadas à base policial, fortalecendo o combate ao tráfico e aos ilícitos ambientais.
O caso também foi encaminhado para ciência e acompanhamento da Polícia Federal e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) responsável pela Terra Indígena Andirá-Marau.
As recomendações estabelecem o prazo de 15 dias para que os órgãos informem sobre o acatamento das medidas.
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