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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF pede medidas urgentes de proteção a pessoa em situação de rua vítima de ataque em Belém (PA)
Vítima possui deficiência intelectual e segue desamparada nas ruas da capital paraense
Meio Ambiente
MPF lança guia para fortalecer investigações de crimes ambientais com uso de dados públicos
Material orienta uso de informações de fontes abertas para identificar irregularidades e apoiar apurações
Eleitoral
Após atuação do MP Eleitoral, candidatos terão que devolver dinheiro público por doação irregular de material
O TSE reprovou as contas de candidatos de Coxim (MS) que doaram materiais de campanha para partidos fora de sua coligação em 2024
Direitos do Cidadão
MPF acompanha execução de políticas públicas para idosos em Rondônia
Associação procurou MPF para relatar dificuldades estruturais e institucionais que pessoas idosas enfrentam ao buscar seus direitos
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão para garantir o livre trânsito de quilombolas no Vale do Ribeira, em São Paulo e no Paraná
Justiça Federal determina que agropecuaristas não impeçam a circulação da comunidade Estreitinho na localidade
Indígenas
Abril Indígena: TRF1 acompanha MPF e suspende reintegração de posse contra comunidade Pataxó em Porto Seguro (BA)
O local, onde vivem famílias indígenas, é reivindicado por aeródromo privado
Criminal
Operação Narco Fluxo prende 32 envolvidos em esquema bilionário de lavagem de dinheiro
Atuação do MPF e da Polícia Federal busca desarticular núcleo financeiro de rede criminosa
Direitos do Cidadão
MPF instaura procedimento para monitorar cumprimento de medidas internacionais no Caso Bruno e Dom
Iniciativa integra série de esforços para a proteção territorial do Vale do Javari e a preservação da memória de Bruno Pereira e Dom Phillips
Eleitoral
MP Eleitoral recomenda que governo da Paraíba reduza contratações temporárias no estado
Em 2026, percentual está em quase 80% desse tipo de vínculo; documento aponta risco de uso político das vagas em ano eleitoral
Eleitoral
Boca de urna: Ministério Público pede condenação de prefeita que publicou “cola eleitoral” nas redes no dia da eleição
Ação aponta que esse tipo de postagem configura propaganda irregular e crime eleitoral, pois pode influenciar resultado da votação