MP Eleitoral recomenda que governo da Paraíba reduza contratações temporárias no estado

O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou recomendação ao governador do estado da Paraíba para que adote medidas para reduzir o número de contratações temporárias. Relatórios técnicos recentes mostram que a administração estadual manteve um crescimento contínuo de vínculos precários (contratações temporárias) de 56,33% em 2020 para 79,98% no início deste ano eleitoral.

O dado supera o teto de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) para esse tipo de contratação, em relação ao quantitativo de servidores efetivos. Dessa forma, a recomendação orienta que o governo deve manter o percentual de janeiro de 2026 (79,98%) como um limite máximo intransponível para este ano.

O documento destaca que a manutenção de um contingente elevado de servidores temporários – cujos contratos dependem de renovações discricionárias – cria um ambiente suscetível à instrumentalização da máquina estatal durante as Eleições 2026. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o cenário atual representa um desvirtuamento da regra constitucional do concurso público.

Outras medidas recomendadas – A recomendação estabelece ainda outras diretrizes claras para o governo do estado: adoção de medidas para diminuir o percentual de temporários ainda em 2026; instalação de comissão interinstitucional de planejamento e uniformização de quadros de pessoal; apresentação, no prazo de 90 dias, de um cronograma estruturado para a realização de novos concursos públicos e recomposição do quadro de pessoal efetivo; além de garantir que novas seleções temporárias, quando estritamente necessárias nos casos de reposição, ocorram por processos seletivos objetivos e públicos.

O MP Eleitoral adverte que a omissão na correção dessas irregularidades poderá ser caracterizada como abuso de poder político, conduta vedada e crime eleitoral, sujeitando os responsáveis a ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e processos por improbidade administrativa.

A recomendação tem também caráter preventivo e pedagógico e busca assegurar a normalidade e a legitimidade das Eleições 2026.

Acordo com o TCE – A recomendação é fruto do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PB). O acordo busca a atuação conjunta na fiscalização e no acompanhamento de contratações temporárias, conforme a Resolução Normativa RN-TC nº 4/2024, e reduzir os riscos de instrumentalização político-eleitoral desses vínculos.

Uso de fardas e símbolos institucionais – No final do mês de março, em outra recomendação, o Ministério Público Eleitoral orientou que agentes públicos, integrantes das corporações militares e instituições de segurança pública, pré-candidatos, candidatos e partidos políticos na Paraíba não utilizem fardas, uniformes, insígnias, viaturas ou símbolos institucionais em atos, manifestações ou publicações de natureza político-eleitoral.

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