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Direitos do Cidadão
MPF defende aprovação de projeto de lei que tipifica a conduta de desaparecimento forçado como crime autônomo
Nota técnica da PFDC apoia alteração que endurece sanções para funcionários públicos envolvidos em ocultação de detidos e define a prática sistemática como crime contra a humanidade
Direitos do Cidadão
MPF participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
Durante o debate, representante do órgão destacou a necessidade de cumprimento da Constituição diante do cenário de conflitos no campo
Direitos do Cidadão
MPF debate com órgãos federais e sociedade a nova concessão da BR-040 no Rio de Janeiro
Audiência pública em Petrópolis discutiu o cronograma da Nova Subida da Serra, segurança viária e formas de redução da tarifa de pedágio
Meio Ambiente
MPF apura falhas no controle da qualidade da água no litoral do Espírito Santo
Medida busca apurar a regularidade dos exames que medem se as praias capixabas são próprias para banho
Direitos do Cidadão
MPF cobra medidas de universidade após ataque com eletrochoque contra pessoa em situação de rua em Belém (PA) (atualizada)
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão cobrou protocolos de prevenção, transparência e inclusão do tema nos currículos
Fiscalização de Atos Administrativos
Alunos de cursos irregulares da Facete no Pará têm direito a indenização, confirma Justiça após ação do MPF
Instituição atuava sem credenciamento do MEC e deverá ressarcir gastos feitos por estudantes, além de indenizar cada um em R$ 5 mil
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisão que suspende mineração em área quilombola em Brejo (MA)
Licença ambiental foi concedida sem a realização de consulta à Comunidade Quilombola Alto Bonito
Comunidades Tradicionais
Em ação do MPF, Justiça determina a regularização do território quilombola do Bairro de Fátima, em Ponte Nova (MG)
MPF apresentou recurso para que a comunidade quilombola seja reparada por danos acarretados pelos 17 anos à espera da demarcação
Patrimônio Cultural
A pedido do MPF, Justiça determina recuperação de imóvel no Centro Histórico de São Luís (MA)
Proprietário deve promover restauração e conservação integral do imóvel em 180 dias, conforme projeto já aprovado pelo Iphan
Criminal
MPF obtém condenação de ex-oficial da Aeronáutica por compartilhamento de vídeo de abuso sexual infantil
Réu já cumpre prisão preventiva e também foi condenado por posse de revólver sem registro