Cooperação Policial

MERCOSUL

Acordo sobre Cooperação em Operações Combinadas de Inteligência Policial sobre Terrorismo e Delitos Conexos entre os Estados-partes do MERCOSUL (Dec. CMC 29/2002)

Acordo sobre Cooperação em Operações Combinadas de Inteligência Policial sobre Terrorismo e Delitos Conexos entre os Estados-partes do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile (Dec. CMC 29/2002)

Regulamento Interno do Centro de Coordenação Policial do MERCOSUL (Dec. CMC 42/2000)

Regulamento Interno do Centro de Coordenação Policial do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile (Dec. CMC 43/2000)

Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela (ainda não vigente)

INTERPOL

Estatuto da Organização Internacional de Polícia Criminal, de 1956

Rules on the Processing of Information for the Purposes of International Police Co-operation (RPI) (Regras de Benidorm, de 2003)

(https://www.jus.uio.no/english/services/library/treaties/04/4-07/interpol-cooperation-rules.xml)

Implementing Rules for the Rules on the Processing of Information for the Purposes of International Police Co-operation (IRPI) (Regras de Marrakech, 2007)

COLÔMBIA

Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial (Decreto Nº 8.360/2014)

(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8360.htm)

PAQUISTÃO

Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção o Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas (Decreto Nº 8.410/2015)

(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8410.htm)

URUGUAI

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos (Decreto Nº 6.731/2009)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6731.htm)