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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Improbidade Administrativa
MPF aciona ex-prefeito de Praia Norte (TO) e mais cinco por desvio de R$ 2,3 milhões em obras de pavimentação
Auditoria do TCE constatou pagamentos por obras não realizadas
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-servidora da Anvisa e despachante por esquema de corrupção no Galeão (RJ)
Réus atuavam na manipulação dos processos para garantir liberação de licenças de importação em menos tempo
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF defende habilitação de consórcio em licitação para operar instalações portuárias na Região Norte
Manifestação em mandado de segurança questiona exigência em edital que desclassificou o Consórcio Portos Norte de seleção do Dnit
Combate à Corrupção
MPF focou em estratégias nacionais e ferramentas de acordos para prevenir e combater a corrupção em 2025
Câmara de Combate à Corrupção investiu em ações de inteligência e trabalho coordenado em todo o país para evitar irregularidades
Improbidade Administrativa
MPF consegue condenação de 11 envolvidos em fraudes na compra de merenda escolar em São Lourenço da Mata (PE)
Esquema envolvendo ex-secretários municipais, ex-servidores públicos e empresários causou prejuízo de R$ 850 mil aos cofres públicos
Patrimônio Público
MPF recomenda que Axixá do Tocantins não utilize emendas pix para custear shows artísticos
Município cancelou contratação de dupla sertaneja por R$ 1,1 milhão, que previa uso de verbas federais destinadas a obras de infraestrutura
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Cidelândia (MA) e dois ex-secretários por desvio de verbas do Fundeb
Ex-prefeito terá que ressarcir danos e pagar multa no valor total de R$ 1,9 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de tabelião em Montes Claros (MG) por sonegação de mais de R$ 3 milhões
Réu utilizou gastos pessoais e incompatíveis para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Telha (SE) por desvio de recursos federais da educação
Ex-gestor foi responsabilizado por irregularidades no uso de verbas do FNDE destinadas à construção de uma quadra esportiva
Improbidade Administrativa
MPF garante condenação de ex-prefeito e mais três por desvios na educação em Olho D'Água das Cunhãs (MA)
Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb
Patrimônio Público
Acordo garante imóveis para MPF, MPT e Justiça Federal em Governador Valadares (MG)
Medida é resultado de ação ajuizada pelo MPF e assegura a transferência de imóveis entre União e Estado de Minas Gerais
Criminal
MPF pede condenação de governador do Acre por fraude em licitação e desvio de R$11 milhões dos cofres públicos
Relatora do caso acolheu pedido do MPF, mas julgamento acabou suspenso por pedido de vista
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de empresas, empresários e ex-prefeito de São José de Campestre (RN) por contratações ilegais
Prejuízos aos cofres públicos totalizaram, em valores da época, R$ 145 mil; recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de servidora do INSS e mais duas pessoas envolvidas em fraude de benefício previdenciário no MA
Sentença determinou perda da função pública, ressarcimento dos danos, multas e suspensão de direitos políticos
Improbidade Administrativa
Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN)
Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano
Combate à Corrupção
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) por dispensa ilegal de licitação
Ex-gestor foi condenado a mais de oito anos de prisão e teve perda de função pública
Cooperação Internacional
Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção
Publicação foi lançada nessa terça-feira (9) para auxiliar trabalho de procuradores nas investigações
Combate à Corrupção
Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado
Debates marcaram o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Geral
Me explica, MPF: como o Ministério Público Federal combate a corrupção?
Enfrentamento é para evitar danos aos cofres públicos e punir os envolvidos
Combate à Corrupção
Órgãos de controle recomendam medidas para evitar desvio de recursos em contratos de terceirização da saúde
Prefeituras de todo país serão orientadas sobre contratação de organizações sociais, para evitar corrupção
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-secretário de Saúde do Amapá por desvio de R$ 28 mi em contratos irregulares
Justiça condenou ex-gestor e mais dez envolvidos em fraudes em licitações para fornecimento de alimentação hospitalar em 2017 e 2018
Combate à Corrupção
Ação coordenada nacional para combater desvios em contratos de gestão da saúde será lançada nesta terça-feira (2)
Parceria entre MPF, CGU e tribunais de contas vai orientar prefeitos sobre o modelo de terceirização hospitalar
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) por desvio de R$ 646 mil do FNDE
Ex-gestor do município foi condenado por improbidade e deve ressarcir o valor desviado, originalmente destinado à construção de escola
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)
Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Criminal
Caso Lessons: MPF obtém condenação de seis pessoas por fraudes e desvios de recursos da educação em Marituba (PA)
Esquema envolvia empresa de fachada e venda de material didático a um preço 50 vezes maior que o valor de mercado
Combate à Corrupção
MPF consegue condenação de ex-presidente do Conselho de Corretores de Imóveis de Pernambuco por improbidade
Daniel Melo e um ex-contador do Conselho foram condenados pelo desvio de recursos destinados à reforma do edifício-sede da autarquia
Improbidade Administrativa
A pedido do MPF, ex-tesoureira da Caixa é condenada por desvio de valores de agência em Presidente Médici (RO)
Mais de R$ 76 mil foram subtraídos do caixa e dos terminais de autoatendimento em 2014
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Senador La Rocque (MA) por desvios de verbas do Fundeb
Réus terão que ressarcir danos e pagar multas no valor total de R$ 6,7 milhões, além de suspensão dos direitos políticos
Combate à Corrupção
MPF e órgãos de controle aprimoram acordos de leniência com novo roteiro de negociação para as empresas
Guia detalhado confere maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas em negociações coordenadas com MPF, CGU e AGU
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-gerente que simulava assaltos em agência dos Correios em Sambaíba (MA)
A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil, que somam R$ 970,4 mil, além de perda da função pública