MPF denuncia grupo por desviar R$ 55,5 milhões da saúde pública no Paraná e em outros estados

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco integrantes da cúpula de uma organização criminosa acusada de desviar recursos destinados ao atendimento de saúde da população. O esquema, desarticulado pela Operação Mens Scitus, utilizava as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) Instituto Corpore e Instituto Civitas para drenar verbas públicas por meio de parcerias com prefeituras. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em Curitiba .

As investigações revelaram que, entre 2014 e 2022, o grupo estruturou uma rede para a prática de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e crimes tributários. A atuação criminosa impactou a gestão de unidades de saúde em municípios do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Somente em solo paulista, o volume de contratos sob suspeita atingiu R$ 283,8 milhões, e muitos foram rescindidos por irregularidades.

Conexão com o tráfico – Para camuflar o desvio, a organização utilizava quatro empresas de fachada que simulavam consultorias. Segundo a denúncia, R$ 25,3 milhões foram transferidos a essas empresas sem a prestação de qualquer serviço real. Além disso, o MPF identificou R$ 14,8 milhões destinados diretamente aos dirigentes e R$ 15,3 milhões movimentados em nome de terceiros (“laranjas”).

Um dos pontos mais graves apontados pelo MPF é a conexão com o tráfico internacional de drogas. A organização criminosa utilizava as mesmas contas para lavar tanto dinheiro desviado da saúde como ativos vindos do tráfico de cocaína para a Europa. O mentor intelectual do grupo já possui condenação de 31 anos de prisão no âmbito da Operação Narcobroker, atualmente em fase de recurso na 2ª instância.

Luxo com dinheiro público – O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 55,5 milhões. Além disso, o grupo é acusado de sonegar R$ 98,1 milhões em tributos federais e contribuições previdenciárias. Enquanto faltavam recursos para o sistema público de saúde, os envolvidos adquiriam imóveis de alto padrão e veículos importados, como uma BMW 428i, pagos com verba pública.

Na denúncia do 6º ofício da Procuradoria da República em Londrina, o MPF pede a condenação dos envolvidos por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e sonegação. O órgão também solicita o perdimento dos bens apreendidos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos para ressarcir a sociedade.

Ação penal nº 5066046-09.2025.4.04.7000/PR
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Saiba mais:

Quando a Justiça recebe a denúncia do MPF, o acusado vira réu e passa a responder o processo. Depois, começa a fase de instrução, ou seja, a produção de provas. A Justiça ouve partes, peritos, testemunhas ou verifica documentos apresentados. Após manifestações da defesa e da acusação, a Justiça julga o processo para decidir pela condenação ou não do acusado. Clique para mais detalhes

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