GT - Agroecologia

I- Atuar na implementação de sistema de monitoramento/rastreamento da pulverização aérea de agrotóxicos pelo MAPA;

II- Atuar na regulamentação da pulverização terrestre de agrotóxicos;
III- Posicionar-se sobre temas envolvendo agrotóxicos e agroecologia, quando necessário, segundo avaliação dos membros do GT;
IV- Tabular e interpretar os dados de pulverizações aéreas de agrotóxicos realizadas no país, e declaradas nos relatórios apresentados pelas empresas ao MAPA, no período de doze meses;
V- Fomentar a inserção da alimentação agroecológica, tradicional e culturalmente adequada nas escolas;
VI- Fomentar a destinação recursos dos editais de conversão de multas do IBAMA e do ICMBio para projetos agroecológicos de restauração produtiva, segurança alimentar e nutricional, agroecologia e economias da sociobiodiversidade;
VII -Analisar a nova legislação de agrotóxicos e elaborar notas técnicas;
VIII- Sensibilizar dos membros do MP para a agroecologia e temas correlatos;
IX- Atuar para a implementação do percentual mínimo de aquisição da agricultura familiar agroecológica nas contratações de empresas para fornecimento de alimentação/refeições pelo MPF;
X- Aproximar o MPF da sociedade civil e órgãos públicos com atuação na matéria;
XI- Emitir posicionamento sobre pulverização aérea com drones;
XII - Colaborar para a realização de cursos sobre atuação judicial e extrajudicial do MPU em questões relacionadas a agrotóxicos;
XIII- Sugerir a atuação dos colegas em caso de constatação de contaminação de cursos d'água, destinados ao consumo humano, por resíduos de atrazina;
XIV- Atuar no combate aos impactos causados pelos agrotóxicos em consonância com o Planejamento Estratégico e a Ação Nacional instituídos pelo CNMP (https://www.cnmp.mp.br/portal/acaonacional/projetos/acaonacional/6)
XV- Promover o fortalecimento dos Fóruns Estaduais de Combate aos impactos causados pelos agrotóxicos como parte dos objetivos específicos do Planejamento Estratégico e da Ação Nacional do CNMP (https://www.cnmp.mp.br/portal/acao-nacional/projetos/acaonacional/6)

XVI- ODS 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

XVII- ODS 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

XVIII- Tratar de outros temas correlatos à área de atuação do GT, com respaldo da 4ª Câmara.