Atuação Interinstitucional
- INSTRUÇÃO NORMATIVA 14, DE 01 DE JULHO DE 2024 - IBAMA
- ENVIO PELO IBAMA E ICMBIO, QUANDO DE SUAS COMUNICAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ARQUIVOS, EM EXTENSÃO .KML (KEYHOLE MARKUP LANGUAGE)
- TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2025/19º OFÍCIO/PR-AM (MPF/AM e B2BRAZIL)
- Ofício ABRAMPA nº 029/2025 com modelo de Ação Civil Pública para exigir que o órgão ambiental estadual inclua o diagnóstico climático no licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA - (clique aqui para acessar Modelo de Ação Civil Pública.docx)
- Volume 1 (Energias Renováveis) dos Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade