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MPF garante manutenção de condenação da União e de Roraima para construção de escola indígena Yanomami

TRF1 rejeitou, por unanimidade, recursos que alegavam crise financeira e dificuldades logísticas para não cumprir obrigação

MPF garante reintegração de posse de área do povo Tupinambá em Ilhéus (BA) em decisão unânime do TRF1

Tribunal anula liminar da primeira instância que havia determinado aos indígenas a desocupação de imóvel rural inserido em seu território

MPF obtém decisão do TRF1 que impõe prazo de 90 dias para titulação de território quilombola no Amapá

Incra e Fundação Cultural Palmares terão 30 dias para apresentar cronograma de regularização da Comunidade Lagoa dos Índios

MPF obtém decisão do TRF1 para demarcação da Terra Indígena do povo Suruí Aikewara, no Pará

Tribunal reconhece demora da União e da Funai em processo administrativo iniciado há mais de 20 anos e determina conclusão

MPF obtém decisão que obriga Incra e Fundação Cultural Palmares a concluírem demarcação de território quilombola no Amapá

TRF1 rejeita argumentos de falta de recursos e interferência do Judiciário; procedimento administrativo se arrasta há mais de vinte anos

MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)

Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações

MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas

Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento

MPF obtém no TRF1 condenação de dirigentes da SGPA por desvio de recursos federais na Pecuária de Goiânia

Decisão unânime determina ressarcimento ao erário e proíbe recebimento de recursos federais por cinco anos

MPF recorre ao STF para garantir proteção ambiental na Ilha dos Frades (BA)

Recurso aponta que decisão do TRF1 violou a Constituição ao ignorar domínio da União e necessidade de estudos de impacto federal

MPF recorre ao TRF1 contra construção de prédio que ameaça desova de tartarugas em Salvador (BA)

Órgão aponta ilegalidade na dispensa de licenciamento ambiental e risco de danos irreversíveis a espécies ameaçadas de extinção