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MPF obtém sentença que determina desocupação e recuperação de área aterrada ilegalmente na Baía de Guanabara

Ocupantes da “Marina Tyson”, em São Gonçalo (RJ), devem cessar atividades e permitir a remoção dos aterros e a reparação ambiental da área

MPF obtém decisão para fiscalização de imóveis em área de preservação na Lagoa de Pernambuca, em Araruama (RJ)

SPU e município terão que identificar e notificar ocupantes para que apresentem documentações dos imóveis, além de coibir irregularidades

MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina

Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão

Combate estratégico à crise climática marca atuação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural em 2024

Órgão superior trabalhou para enfrentar os incêndios e enchentes históricas, além de combater o desmatamento e o uso abusivo de agrotóxicos

MPF e Human Rights Watch discutem desafios da proteção dos direitos humanos na área ambiental

Instituições abordaram assuntos como o Acordo de Escazú, desmatamento, grilagem de terras e uso de agrotóxicos

MPF e Agência Nacional de Mineração debatem impactos socioambientais da extração mineral no Brasil

Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais

MPF abre inquérito para apurar concessão de serviços no Parque Nacional de Brasília e Floresta Nacional

Presidente do ICMBio foi acionado para prestar mais informações

MPF exige que empresas cumpram sentença por danos ambientais e morais causados por vazamento de óleo no mar no ES

Vale, Petromarítima e Ultraocean foram condenadas definitivamente pela Justiça Federal ao pagamento de indenizações, que somam R$ 507 mil

MPF e MPGO obtêm na Justiça Federal paralisação total de atividades de aterro em Padre Bernardo (GO)

Decisão também determina bloqueio de R$ 12 milhões das empresas responsáveis pelo empreendimento, dentre outras medidas

MPF e MPGO pedem medidas emergenciais preventivas no Aterro Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO)

Riscos ambientais agravados pelo período chuvoso justificam pedidos de intervenção no local, onde já ocorreu desmoronamento em junho deste ano