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MPF quer garantir material didático específico para a educação escolar indígena em Santa Catarina

Recomendação prevê elaboração de cronograma com metas e prazos definidos para produção do material, que deve ser validado pelas comunidades

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação

MPF quer a inclusão de alunos do Fies em processos de transferência para o curso de medicina em Uberaba (MG)

Cláusula em edital de transferência da instituição que excluía esses estudantes é considerada discriminatória e ilegal

MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+

Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar

MPF cobra adequações em salas do ensino em tempo integral financiado pelo FNDE em Gararu (SE)

Objetivo é garantir condições seguras e adequadas para alunos da Escola Municipal Maria Salvelina de Lima, no povoado São Mateus