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STF anula trechos de leis da Paraíba e do Rio de Janeiro que aumentavam o ICMS sobre serviços essenciais

Decisão tem validade a partir de 1º de janeiro de 2027

Paulo Gonet destaca combate à corrupção para garantia dos direitos fundamentais e proteção da democracia

Procurador-geral da República participou de seminário sobre sistema anticorrupção brasileiro, democracia e direitos humanos em Brasília

Atuação do MPF no Supremo cresce 10% em 2025

Dados foram apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última sessão do ano judiciário do STF

Supremo condena 5 integrantes do núcleo gerencial da tentativa de golpe de Estado

Grupo elaborou a “minuta do golpe” e planejou a morte de autoridades públicas

Paulo Gonet toma posse para novo mandato de procurador-geral da República

Cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto

PGR destaca papel da escola do Ministério Público no fortalecimento da democracia e no combate à desinformação

Evento realizado nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), marcou os 25 anos da ESMPU

Tentativa de golpe: PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial

Para Paulo Gonet, grupo de ex-assessores, policiais e militares elaborou a minuta do golpe e planejou a morte de autoridades

Decreto de recondução do PGR é publicado nesta terça-feira no Diário Oficial

Novo mandato de Paulo Gonet Branco começa a contar a partir de 19 de dezembro

STF condena 9 pessoas por ações táticas na tentativa de golpe de Estado

Núcleo 3 da trama inclui militares de alta patente vinculados às Forças Especiais do Exército e um policial federal

Supremo segue MPF e inclui o recreio na jornada de trabalho dos professores

Para não computar o tempo, o empregador deve comprovar que o docente estava dedicado a atividades pessoais