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MPF reforça pedido à Justiça de anulação da licença para obra da hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará

Foi solicitada a consideração de ilegalidades e impactos do licenciamento e a determinação de realização da consulta prévia às comunidades

MPF reforça pedidos da Defensoria Pública da União para condenar o estado do Pará por fake news contra indígenas

Manifestação do MPF aponta outras inverdades propagadas, além das já indicadas na ação da DPU

MPF requer suspensão de autorização irregular de dragagem e sinalização do Rio Tapajós (PA)

Autorização desrespeita decisão judicial, licenciamento ambiental e obrigação de consulta prévia às comunidades afetadas

MPF requisita apuração sobre violência policial contra protesto pacífico de quilombolas do Marajó (PA)

Foi estabelecido prazo de 24 horas para que sejam fornecidos ao MPF os nomes de autoridades e policiais envolvidos

MPF requisita posição do MEC sobre modelo de aulas on-line para comunidades indígenas e tradicionais no Pará

Desde terça-feira (14), indígenas ocupam a sede da Secretaria Estadual de Educação, em protesto contra a precarização do ensino presencial

MPF requisita que governo do PA informe como vai garantir representatividade indígena em tratativas sobre educação

Representatividade adequada deve ser assegurada em qualquer tentativa de acordo de desocupação da Seduc e em debates sobre educação

MPF requisita resposta sobre como COP 30 vai garantir participação ativa de povos e comunidades tradicionais

Questionamento foi enviado nesta quarta-feira (22) ao presidente do evento, com prazo de 15 dias úteis para a resposta

MPF tenta conciliação com a prefeitura de Belém (PA) para evitar o fechamento e a privatização do Pronto-Socorro da 14 de Março

Proposta inclui construção de novo prédio, de grande porte, em outro terreno, com recursos adicionais do Ministério da Saúde

MPF vai à Justiça para anular licença para mineração de ouro que ameaça indígenas Kayapó no Pará

Licença para mineradora foi concedida sem consulta prévia a indígenas e ignora risco de barragem e contaminação de rio, aponta o MPF

MPF vai à Justiça para combater pistas de pouso e aeronaves clandestinas usadas em garimpos ilegais na Amazônia

Ação pede atuação conjunta de órgãos contra aeródromos ilegais e aeronaves ligadas à mineração criminosa