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MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde

Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas

Agosto Lilás: prédio da PGR recebe iluminação em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher

O tema também está em foco durante todo o mês nas plataformas digitais do MPF

Me explica, MPF: o que o Ministério Público Federal faz agora para proteger o futuro do meio ambiente?

Conheça algumas iniciativas em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais

Procuradoria-Geral da República sedia seminário sobre estratégias de gestão diante das mudanças climáticas

Evento do governo federal reuniu cerca de 400 pessoas para debater justiça socioambiental e o fortalecimento da governança climática no Brasil

Acordo firmado entre MPF e INSS seguiu rigor técnico para garantir ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentados

Termo assinado em julho deste ano priorizou a celeridade na devolução das quantias e a proteção de grupos vulneráveis

COP30: atuação do MPF busca garantir direito ao livre acesso às praias e contenção do avanço do mar no Rio

Ações buscam restaurar áreas degradadas, preservar a vegetação de restinga e assegurar que as praias permaneçam públicas e protegidas

COP30: MPF segue na linha de frente em uma década de luta por justiça e reparação do desastre de Mariana (MG)

Do rompimento da barragem de Fundão à busca por um acordo justo, atuação busca garantir direitos e recuperar a Bacia do Rio Doce

Tratado internacional que garante maior proteção socioambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados

Acordo de Escazú prevê acesso à informação e a participação pública em temas ambientais; MPF defendeu ratificação da norma

COP30: Seis anos após a tragédia de Brumadinho (MG), MPF segue em busca de justiça e reconstrução

Foco da atuação está na reparação de danos e na defesa dos direitos das comunidades atingidas

MPF leva à COP30 ações e projetos em defesa do meio ambiente, das comunidades tradicionais e dos direitos humanos

Órgão terá estande na Zona Verde com programação contínua durante todos os dias do evento, que acontece de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA)