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Governo de SP é obrigado a criar mecanismo de combate e prevenção à tortura após ação do MPF e da Defensoria Pública

Estrutura será responsável por fiscalizar unidades prisionais e outros estabelecimentos de privação de liberdade no estado

Governo do Acre institui Comissão Estadual de Verdade e Memória em resposta à recomendação do MPF

Instância será responsável por reconhecer e esclarecer violações de direitos humanos no estado durante o regime militar

Hospital Universitário em Maceió é habilitado para atender a população trans após recomendação do MPF e do MP/AL

Recomendação foi expedida no Dia da Visibilidade Trans para assegurar acesso a políticas públicas de saúde para pessoas trans em Alagoas

Ibama e ICMBio acatam recomendação do MPF e se comprometem a assegurar acessibilidade em prédios no Acre

Irregularidades haviam sido denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior

IFPA acata recomendação do MPF e reabre prazo para pedido de isenção de taxa em concurso no Pará

Benefício é destinado a doadores de medula óssea e segue disponível até a próxima segunda-feira (4)

IFRO acata recomendação do MPF e deverá avaliar individualmente laudos de TDAH em seus concursos

Candidatos deverão apresentar laudo médico especializado e avaliação neuropsicológica para concorrer a vagas para pessoas com deficiência

IFRO acata recomendação do MPF e regulamenta uso de espaços para atividades religiosas

Instituição adotará medidas para garantir liberdade religiosa e preservação do princípio da laicidade

Inquérito apura prejuízos causados a pessoas LGBTQIA+ pelas mudanças anunciadas pela Meta

O MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas

Instituições de Justiça entram com ação contra escritórios por abusos em contratos com vítimas de Mariana (MG)

Ação questiona cláusulas que vinculam atingidos à arbitragem internacional e limitam acesso à Justiça brasileira

Instituto Federal de Sergipe atende recomendação do MPF e reserva vagas para pessoas com deficiência

A instituição se comprometeu a calcular a reserva considerando o número total de vagas