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MPF cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual

Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense

MPF obtém condenação do estado do Maranhão e de dona de fazenda por danos ambientais em reserva biológica

Ação apontou desmatamento acima do limite e sem licença válida na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, em Centro Novo (MA)

Justiça determina que governo conclua obra de abastecimento de água em escola indígena no Maranhão

Decisão atendeu a pedido do MPF e fixou prazo de 90 dias para o estado concluir poço artesiano na Terra Indígena Krikati

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Pedro do Rosário (MA) por desvio de recursos do transporte escolar

Em ação do MPF, Justiça Federal aplicou sanções por improbidade administrativa, incluindo suspensão de direitos políticos

MPF aponta irregularidades e obtém liminar que suspende seleção para a saúde indígena do Vale do Javari (AM)

Missão Caiuá e União devem suspender, ainda, a contratação de sete candidatos que foram classificados com pontos extras irregularmente

MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha

Ação pede condenação de proprietário de dragas por exploração clandestina de ouro em afluente do rio Japurá

MPF ajuíza ação contra a ANM e pede definição de critérios claros para atividades de mineração em todo país

Medida visa garantir maior transparência, segurança jurídica e eficiência na fiscalização

MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações em operações no Amazonas e em Rondônia

Recomendação enfatiza a necessidade de informações mais precisas para fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal na Amazônia

Ação do MPF busca garantir serviços de saúde em reservas extrativistas no Amazonas

Processo busca resolver falhas nos serviços prestados nas reservas Ituxi e Médio Rio Purus

MPF firma acordo inédito com Starlink para coibir uso de internet por garimpeiros ilegais na Amazônia

Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras e vai contribuir para a preservação do meio ambiente