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TRF2 atende MPF e amplia para todo o país obrigação da União sobre alternativas à transfusão de sangue

Decisão unânime determina que medidas já fixadas pela Justiça do RJ passem a valer em todas as unidades hospitalares federais do Brasil

Municípios em Rondônia acatam recomendação do MPF para regularizar gestão de verbas do Fundeb

Pimenta Bueno, Vale do Paraíso, Espigão do Oeste e São Francisco do Guaporé corrigiram questões cadastrais nas contas vinculadas ao Fundo

MPEduc: fiscalização impacta na melhoria de escolas em São Paulo e no Piauí

Programa garante reformas estruturais e incentivo à leitura, transformando o dia a dia de estudantes em municípios que participaram do projeto-piloto

STF confirma liminar que autoriza depósito de indenizações trabalhistas em fundos não previstos em lei

Quando os valores de condenações forem destinados a outros fundos que não os previstos em lei, CNMP e CNJ devem ser notificados

STJ acata pedido do MPF em ação pelo reconhecimento da tradicionalidade da Comunidade Oiteiro, na Paraíba

Com a decisão monocrática, o processo volta à primeira instância, para coleta de provas

MPF defende esforço conjunto entre bancos e órgãos reguladores para coibir fraudes na venda de produtos financeiros

Em reuniões com a Febraban, Caixa e Susep, também foram discutidos aspectos regulatórios, administrativos e jurídicos do tema

Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)

Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013

STF decide que guardas municipais estão impedidas de desempenhar atividade de polícia judiciária

Com a decisão, que segue parcialmente parecer do MPF, a corporação não tem poder de investigação nem deve cumprir ordem judicial

MPF obtém decisão liminar que proíbe o trânsito de veículos nas praias de Touros (RN)

Circulação desordenada coloca em risco a desova de tartarugas marinhas em extinção e a segurança das pessoas

Atuação do MPF garante consulta prévia de comunidade tradicional sobre a reserva extrativista em Aracaju (SE)

Catadoras e catadores de mangaba pedem um novo decreto de regulamentação da área