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Foz do Amazonas: MPF recomenda que Ibama não conceda licença até que Petrobras refaça simulação de emergência

Órgão aponta falhas no Plano de Proteção à Fauna Oleada que podem resultar em grande perda para a biodiversidade local em caso de acidentes

COP30: MPF mira plataformas digitais para frear garimpo ilegal de ouro na Amazônia

Projeto Rede Sem Mercúrio já resultou na retirada de milhares de anúncios ilegais das plataformas

MPF e MPMG acionam a Justiça pela segurança de pedestres em trechos urbanos da BR-050/365 em Uberlândia (MG)

Falta de calçada, de iluminação pública e de sinalização impede o deslocamento seguro de quem circula próximo ao Parque do Sabiá

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal

No Supremo, PGR se manifesta sobre fragilidades de artigos da Lei de Abuso de Autoridade

Plenário ouviu sustentações orais de ADIs (6236, 6238, 6239, 6266 e 6302) que apontam problemas em diversos dispositivos da lei

Garimpo ilegal: MPF recomenda ao Ibama registro detalhado de infrações em operações no Amazonas, Rondônia e Roraima

Iniciativa integra atuação do MPF na defesa do meio ambiente e dos direitos das populações afetadas pela mineração ilegal

Após atuação do MPF, empresa assume obrigação de levar serviços de água e esgoto a quilombo de Votorantim (SP)

Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

Após ação do MPF, acordo garante reparação histórica a indígenas Avá-Guarani afetados pela construção de Itaipu

Termo de conciliação é um desdobramento de ação ajuizada no STF pelo Ministério Público Federal

MPF obtém condenação de organização criminosa que exportava cocaína a partir do Porto de Rio Grande (RS)

Grupo se especializou em ocultar a droga nas caixas de mar dos navios cargueiros que partiam do Brasil para portos na Europa e na Oceania

Supremo valida provas obtidas pela polícia em celular encontrado no local do crime mesmo sem autorização judicial

Decisão vale apenas para o caso concreto e segue posição defendida pelo MPF; tese será definida em momento posterior