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MPF recomenda que Axixá do Tocantins não utilize emendas pix para custear shows artísticos

Município cancelou contratação de dupla sertaneja por R$ 1,1 milhão, que previa uso de verbas federais destinadas a obras de infraestrutura

MPF obtém no STJ reforma de decisão do TRF4 que havia anulado condenação de ex-prefeita de município de SC por fraude em licitação

Corte determinou reenquadramento dos réus na nova lei de improbidade administrativa e entendimento pode ser reproduzido em casos similares

MPF consegue manter condenação de servidora por não prestação de serviços de fonoaudiologia na Paraíba

TRF5 determinou que a profissional, concursada da Prefeitura de Salgado de São Félix, devolva valores recebidos ilicitamente e pague multa

MPF quer manutenção de sentença que condenou ex-prefeito de São Bento (PB) por improbidade administrativa

Ex-gestor recebeu recursos para conclusão de hospital e maternidade, mas não deu andamento às obras, nem prestou conta dos repasses

Desvio de dinheiro público: MPF quer manter pena aplicada a ex-prefeito de Tamandaré (PE)

Sérgio Hacker apresentou recurso para que o STJ reavalie e reduza a pena fixada pelo TRF5 em quatro anos e dois meses de prisão

Operação Torrentes: MPF defende que passaporte de empresário continue retido

Ele é acusado de desviar verbas destinadas às vítimas de enchentes na Zona da Mata Sul e no Agreste de Pernambuco, em 2010

TRF5 segue parecer do MPF e mantém condenação de ex-prefeito de Santa Terezinha (PB) por improbidade administrativa

Tribunal negou tese da defesa de que o crime teria prescrito. Outras oito pessoas também tiveram a condenação confirmada

MPF quer reforma de sentença para condenar ex-prefeito de Caldas Brandão (PB) por improbidade administrativa

Ao todo, nove pessoas são acusadas de fraudar procedimento licitatório para a compra de material gráfico para diversas secretarias do município

MPF consegue manter condenação de ex-prefeito de Paripueira (AL) por fraude em licitação de merenda escolar

Ex-gestor e outras cinco pessoas, alvos da Operação Gabiru, foram condenados pelo TRF5

Operação Pecado Capital: MPF recorre para condenar ex-gestores do Instituto de Pesos e Medidas do RN por improbidade administrativa

Eles são acusados de receber propinas para dificultar a fiscalização em postos de combustíveis e de anular ou reduzir multas nesses estabelecimentos