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MPF recorre contra decisão que permite dragagem do rio Tapajós (PA) sem estudos ambientais e consulta prévia

Decisão desconsidera graves violações a direitos socioambientais e ignora riscos irreversíveis, alerta MPF

Carne Legal: novos resultados de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados nesta quarta-feira (14)

Evento começa às 14h, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)

Carne Legal: frigoríficos signatários do TAC na Amazônia têm 13 vezes menos irregularidades que os demais (atualizada)

Dados foram divulgados pelo MPF nesta quarta-feira (14)

Licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins é ilegal e viola decisão judicial, aponta MPF

Emissão da licença também viola obrigações de licença anterior e direito à consulta prévia, livre e informada

MPF recomenda à ANP a suspensão imediata do leilão que inclui 47 blocos de petróleo na foz do Rio Amazonas

Exploração de petróleo em desacordo com a legislação gera graves riscos socioambientais e viola compromissos climáticos

MPF lança roteiro de atuação para fortalecer proteção de povos tradicionais no contexto do mercado de carbono

Lançamento ocorreu no Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, realizado em Belém (PA)

Justiça inicia processo para julgar 36 pessoas acusadas pelo MPF de contrabando bilionário de ouro no Pará

Durante as investigações, a pedido do MPF, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 19,6 bilhões em bens do grupo

TRF1 publica enunciados aprovados na 1ª Jornada de Justiça Climática

Dos 38 enunciados aprovados, 12 foram elaborados com a participação direta do MPF

MPF pede à Justiça Federal a anulação do contrato bilionário de créditos de carbono do governo do Pará

Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade

MPF vai à Justiça para suspender leilão de 47 blocos de petróleo na foz do Amazonas

Leilão previsto para a próxima terça-feira (17) viola uma série de obrigações legais e compromissos climáticos, alerta MPF