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MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar

Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS

MPF recomenda reparos em residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Goianira (GO)

Falhas generalizadas no projeto do condomínio em quase 500 residências resultaram em infiltrações nas paredes dos banheiros

MPF recomenda suspensão de multas de trânsito por não pagamento do pedágio Free Flow na BR-364 em Rondônia

Em ação ajuizada em SP, MPF já obteve decisão judicial que proibiu multas por não pagamento do pedágio Free Flow na Via Dutra

MPF recorre para manter na Justiça Federal ação sobre assédio judicial de igreja

Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal

MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal

Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional

MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018

O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais

MPF requer retirada de pátio de manobras ferroviárias do centro de Sarzedo (MG)

Ação busca sanar bloqueios viários que chegam a oito horas diárias e garantir a segurança de pedestres e motoristas na região

MPF reúne especialistas e órgãos em audiência pública para apurar exigência de CPF em farmácia

Objetivo foi debater a questão sob as perspectivas da proteção de dados e do direito do consumidor

MPF sedia debate sobre energia e minerais estratégicos em Brasília

Seminário busca fortalecer atuação do Ministério Público Federal na área, com foco em desafios como a pobreza energética e a transição do Estado provedor para ...

MPF vistoria conclusão das obras no trecho norte do Rodoanel, em São Paulo

Instituição atuou para que construção fosse retomada, após mais de 5 anos de paralisação