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MPF contesta sentença que absolveu piloto preso com 435 quilos de cocaína em Penápolis (SP)

Justiça negou condenação e revogou prisão preventiva do réu por considerar ausência de “fundada suspeita” em ação que apreendeu droga

MPF defende a cooperação internacional contra o crime transnacional em evento na Itália

Vice-PGR reforçou o papel exclusivo do MPF na persecução de crimes transnacionais e destacou importância de articulação com parceiros europeus

MPF defende atuação integrada com instituições nacionais e internacionais para combater tráfico de pessoas

Em evento, especialistas debateram relação da prática com outros crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

MPF defende Convenção de Budapeste para acelerar investigação de crimes cibernéticos contra crianças

Em audiência na Câmara dos Deputados, procurador afirmou que legislação penal é quase completa, mas lentidão da legislação processual põe em risco a ...

MPF defende fortalecimento de leis e políticas públicas de combate ao tráfico internacional de pessoas

Em audiência pública no Senado, coordenadora de unidade nacional do MPF sobre o tema defendeu trabalho conjunto das instituições

MPF defende importância da atuação integrada das instituições em seminário sobre trabalho escravo na Paraíba

Durante o evento promovido pelo TRT e MPT, foi assinado um pacto entre as instituições para a erradicação do trabalho escravo no estado

MPF defende no STJ perda de cargo público de dois ex-agentes da ditadura

Recurso defende a não prescrição de ações indenizatórias por atos de tortura cometidos por Carlos Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel

MPF defende no STJ punição de presos que usam familiares como “mulas” para entrada de drogas em presídios

Parecer sustenta que solicitação de entorpecentes configura tráfico mesmo quando a substância é interceptada antes de chegar ao preso

MPF defende que condenado por racismo religioso cumpra pena em instituição sem vínculo com ele

Manifestação é contrária ao pedido da defesa para que o condenado cumpra pena em instituição fundada por ele mesmo

MPF defende revogação da prisão de empresário turco naturalizado brasileiro

STF decidiu pela soltura de Mustafa Göktepe, que tem cidadania brasileira desde 2012