Notícias

Direitos do Cidadão

A pedido do MPF, TRF1 confirma responsabilidade da União por falta de vacina a crianças com microcefalia no MA

Decisão unânime reafirma dever estatal de garantir a aplicação da DTPa, imunizante essencial para crianças com comprometimentos neurológicos

🕒 03/09/2025 • 18:05

Geral

Corregedoria realiza correição na unidade do MPF da 1ª Região e oferece atendimento ao público

Atendimento ao público será no dia 24 de setembro das 12h às 19h, por telefone

🕒 03/09/2025 • 17:45

Indígenas

TRF1 acolhe recurso do MPF e determina continuidade de demarcação da Terra Indígena Vila Real, em Barra do Corda (MA)

Decisão unânime reconhece direitos originários dos Tenetehara-Guajajara e rejeita alegações da União, da Funai e do Incra

🕒 02/09/2025 • 15:20

Indígenas

TRF1 extingue ação de fazendeiro pela posse de área do povo indígena Tupinambá em Olivença (BA)

Decisão unânime acolheu recurso do MPF e seguiu entendimento de que afazenda faz parte do território tradicional da comunidade

🕒 01/09/2025 • 17:55

Indígenas

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a concluir demarcação da Terra Indígena Guarasugwe Riozinho (RO)

Justiça segue parecer do MPF e determina adoção de medidas administrativas para a identificação e delimitação de território tradicional

🕒 26/08/2025 • 20:45

Criminal

MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão

Baseada em normas internacionais de direitos humanos, atuação do MPF sustenta imprescritibilidade do crime previsto no art. 149 do Código Penal

🕒 25/08/2025 • 20:55

Geral

PRR1 promove ação de conscientização pelo combate à violência de gênero

Inaugurado o Projeto Banco Vermelho que alerta sobre o feminicídio

🕒 20/08/2025 • 22:05

Geral

Unidade do MPF em Brasília não terá expediente na segunda-feira (11)

Atividades serão retomadas normalmente na terça-feira (12)

🕒 08/08/2025 • 15:40

Concursos

MPF lança novo processo seletivo nacional de estagiários

Na PRR1, o concurso será para estudantes de graduação e pós-graduação de diversos cursos, como Direito e Administração

🕒 01/08/2025 • 21:30

Indígenas

TRF1 reconhece direito de Pataxós à área da Fazenda Paraíso, no sul da Bahia (atualizada)

Demarcação de terras Pataxó e Tupinambá está parada há dez anos, aguardando apenas assinatura de portarias pelo governo federal

🕒 29/07/2025 • 19:30