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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF orienta membros do Ministério Público sobre a fiscalização de recursos do Fundeb repassados aos municípios
Nota técnica sugere providências para a correta aplicação das complementações à educação infantil
Cooperação Internacional
MPF recebe comitiva do Ministério Público dos Países Baixos para discutir combate ao crime organizado
Objetivo do encontro foi debater medidas para fortalecer a cooperação jurídica entre os países
Patrimônio Cultural
MPF defende no STJ suspensão de obras para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar (RJ)
Julgamento pela Segunda Turma do Tribunal foi suspenso por pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura
Geral
MPF e Senado firmam acordo para compartilhar tecnologia de processamento de dados telefônicos
Além de assinar o acordo de cooperação técnica, procurador-geral da República entregou relatório de gestão ao presidente do Senado
Criminal
8 de janeiro: Supremo condena mais cinco denunciados pelo MPF
Das cinco pessoas, quatro foram condenados por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
Geral
Me explica, MPF: como fazer uma reclamação ou sugestão ao MPF?
Ouvidoria é a responsável pelo diálogo entre a instituição e a sociedade
Eleitoral
MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições
Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas
Eleitoral
TSE mantém condenação de ex-vereador de Russas (CE) por violência política de gênero
Político foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por constranger e humilhar três deputadas estaduais
Geral
Dia do Ouvidor: entenda como acionar a Ouvidoria do Ministério Público Federal
Cidadãos podem entrar em contato por formulário eletrônico, telefone, carta e presencialmente
Criminal
Após denúncia do MPF, STJ condena três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por corrupção
O esquema criminoso envolvia pagamento de propina para a inclusão de empresas no plano especial de execução da Justiça trabalhista