Eleições 2026: MP Eleitoral firma acordo com instituições para fortalecer combate à violência política de gênero

Faltando um ano para as eleições gerais de 2026, o Ministério Público (MP) Eleitoral assinou, nesta quarta-feira (1º), um acordo com diversos órgãos do Poder Executivo e do Sistema de Justiça, para fortalecer o combate à violência política de gênero. O objetivo é evitar práticas violentas contra mulheres no meio político e assegurar uma resposta rápida do Poder Público a casos de violência, com apresentação de denúncia contra os agressores, julgamento célere e atendimento adequado às vítimas.

O acordo de cooperação técnica foi firmado no encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Além do MP Eleitoral, assinaram o documento o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).  

A parceria prevê um plano de trabalho com ações conjuntas e específicas para cada órgão, que garantam o pleno exercício dos direitos políticos às mulheres, segurança e dignidade para o desempenho de suas funções e igualdade de gênero nos espaços de poder e decisão. Ele abrange não só candidatas e detentoras de mandato eletivo, como todas as mulheres que atuam no meio político, como ativistas, lideranças partidárias ou de territórios e comunidades.

“Esse é o primeiro acordo que envolve órgãos não apenas do sistema de Justiça, mas do Poder Executivo, com as atribuições essenciais para a prevenção e o enfrentamento da violência política de gênero e de raça, pois não é possível enfrentar essa questão de forma isolada”, destacou a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral, Raquel Branquinho, durante a cerimônia de assinatura. Ela representou o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, e o vice, Alexandre Espinosa, no evento.

Entre as ações previstas estão:

•⁠  ⁠Criar um protocolo em comum para atendimento das denúncias de violência política contra as mulheres e de uma comissão que acompanhará os casos;
•⁠  ⁠⁠Aperfeiçoar o protocolo de julgamento das denúncias, a partir da perspectiva de gênero, para garantir a punição dos agressores;
•⁠  ⁠⁠Monitorar candidaturas de mulheres vítimas de violência política e levantar boas práticas de prevenção antes, durante e após as eleições;
•⁠  ⁠⁠Realizar campanhas de conscientização da sociedade, seminários e capacitações voltadas aos agentes públicos sobre o tema;
•⁠  ⁠⁠Elaborar guias de atuação e orientações para a investigação de crimes de violência política, a partir da perspectiva de gênero;
•⁠  ⁠⁠Estimular a criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;
•⁠  ⁠⁠Monitorar crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino (de aversão às mulheres) e discurso de ódio;
•⁠  ⁠⁠Ampliar o acesso da população aos canais de denúncia, como Disque 180, MPF Serviços, Comunica PF (Polícia Federal) e Ouvidoria do CNMP.  

Ao MP Eleitoral, cabe investigar e apresentar denúncias à Justiça contra os agressores, assim como fiscalizar se os partidos políticos incluíram em seus estatutos ferramentas de conscientização e responsabilização dos agressores. Além disso, pelo acordo, o Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero deverá ser mantido como estrutura permanente. Desde que foi criado, em 2021, o grupo acompanha mais de 320 casos de violência política de gênero em todo o país. "Ainda temos muito a avançar, porque a violência no espaço político reflete a violência que mulheres sofrem nos outros espaços da vida privada e social", pontuou a coordenadora do GT.

Crime – Desde 2021, a violência política é considerada crime e abrange condutas que provocam dano ou sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou patrimonial às mulheres no meio político. Ela é praticada com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício das funções e dos direitos nas esferas de poder e decisão. As penas para os agressores podem variar de 1 a 6 anos de prisão, além de multa, podendo ser aumentadas se o crime for praticado pela internet, conforme prevê as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021.

Hoje em dia, a internet tem sido usada como um dos principais meios para a prática desse tipo de violência, por meio de ameaças, conteúdo misógino e discurso de ódio, publicados em redes sociais ou enviados por e-mail para gerar medo e sofrimento. Isso contribui para afastar as mulheres do meio político, sobretudo negras, indígenas, trans, jovens e com deficiências, que estão entre as principais vítimas. Embora as eleitoras sejam maioria no Brasil, esse público feminino ainda é sub-representado nas esferas de poder, o que enfraquece a democracia brasileira. 

Confira as imagens da cerimônia

Acesse a cartilha do Ministério Público Eleitoral sobre o tema